Direito Processual Civil

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Graduação em Direito

Processo Civil I

4º Período – Turno Noite

Professora: Ana Flávia Sales

1ª Atividade Avaliativa – Valor: 5,0 pontos

Data de entrega: 25 de setembro de 2017

Instruções: O trabalho pode ser digitado ou manuscrito. A atividade deve ser realizada em dupla ou individualmente. O trabalho deve ser entregue na data especificada e somente será recebido EM SALA DE AULA, NO HORÁRIO DA AULA. NÃO SERÁ RECEBIDO TRABALHO POR E-MAIL. Observação: a mera indicação do dispositivo legal não considera fundamentada a resposta, portanto, não confere a pontuação. O aluno deverá aplicar a lógica silogística, isto é, a adequação da lei ao caso concreto apresentado.

01) Se uma ação foi proposta na comarca de Belo Horizonte/MG e o ato citatório, por meio de oficial de justiça, tiver de ser realizado na comarca de Varginha/MG, como deverá ser realizada a citação? Justifique sua resposta, apontando o dispositivo legal que embasa sua resposta.

02) Conceitue preclusão e suas 03 (três) modalidades.

03) Defina e apresente um exemplo prático dos atos do juiz, abaixo indicados:

a) Sentença (indicar o dispositivo legal (NCPC)).

a.1) Aponte as hipóteses legais de “sentença com resolução do mérito” (indicar o dispositivo legal (NCPC)).

a.2) Aponte as hipóteses legais de “sentença sem resolução do mérito” (indicar o dispositivo legal (NCPC)).

a.3) Explique o que é “coisa julgada formal” e o que é “coisa julgada material”. Explique as consequências processuais de cada instituto.

b) Decisão interlocutória (indicar o dispositivo legal (NCPC)).

c) Despacho (indicar o dispositivo legal (NCPC)).

d) Acórdão (indicar o dispositivo legal (NCPC)).

04) Arnaldo foi citado, pelo correio, no dia 29 de janeiro de 2017, sendo o aviso de recebimento juntado aos autos, pelo escrivão, em 10 de fevereiro do ano corrente. Analisando o calendário abaixo, quando será o prazo final para apresentação de contestação, tratando-se, o caso em questão, de procedimento comum, tendo o réu sido citado para apresentar defesa? Justifique apontando o dispositivo legal que embasa sua resposta.

Fevereiro/2017
Dom	Seg	Ter	Quar	Quin	Sex	Sáb
			01	02	03	04
05	06	07	08	09	10	11
12	13	14	15	16	17	18
19	20	21	22	23	24	25
26	27	28

*Não houve expediente forense nos dias 27 e 28 de fevereiro/2017 e 1 de março/2017.

05) Considere que João e Maria são litisconsortes, mas constituíram diferentes procuradores nos autos do procedimento, numa ação proposta pela Fazenda Pública. Os advogados informaram à João e Maria que eles terão prazo em dobro para manifestar nos autos. A afirmação dos advogados está correta? Justifique sua resposta, apontando o dispositivo legal que embasa sua resposta, e considerando: a) advogados pertencentes ao mesmo escritório de advocacia; b) advogados pertencentes à escritórios de advocacia distintos; c) procedimento eletrônico.

06) A correta atribuição ao valor da causa é de grande relevância para o desenvolvimento regular do procedimento, interferindo em todas as suas fases e em institutos jurídicos, como competência, rito processual, honorários de sucumbência, multas, custas processuais. Com base nesse postulado, responda, de forma fundamentada, aos seguintes questionamentos:

a) Para ações que têm conteúdo econômico imediato, qual a regra geral de atribuição de valor da causa?

b) Se a causa não tem valor patrimonial aferível, como deve ser preenchido pelo autor o requisito previsto no artigo 319, V, do NCPC?

c) Como o réu pode insurgir-se contra a incorreta atribuição de valor à causa pelo autor?

d) Pode o juiz, de ofício, reconhecer de irregularidades referentes ao valor da causa?

07) De acordo com o Novo Código de Processo Civil, quais são os termos iniciais para a contagem do prazo para apresentação de contestação? Aponte os dispositivos legais que embasam sua resposta.

08) Germano foi citado, pelo correio, no dia 01 de setembro de 2015, sendo o aviso de recebimento juntado aos autos, pelo escrivão, em 04 de setembro do ano corrente. Sabendo que Germano foi citado para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, com base no calendário abaixo, responda:

Setembro/2015
Dom	Seg	Ter	Quar	Quin	Sex	Sáb
		01	02	03	04	05
06	07	08	09	10	11	12
13	14	15	16	17	18	19
20	21	22	23	24	25	26
27	28	29	30

*Não houve expediente forense nos dias 07, 17, 18 e 24 de setembro/2015.

a) Qual é o dies a quo para a contagem do prazo para apresentação de contestação?

b) Qual é o dies ad quem para apresentação de contestação?

c) Considerando que Germano fora citado para comparecer à audiência de autocomposição, que estava designada para o dia 25 de setembro de 2015, não tendo sido realizada a transação, qual é o termo a quo para apresentação de defesa?

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