Direito Processual Civil

Aula 1

1. Direito e Sociedade. Como elas se relacionam

Simplesmente porque o homem sentiu necessidade de organização para viver em sociedade e, depois de instituído, foi e é considerada a forma mais eficaz e importante de controle social.

Ubi societas ubi jus = não há sociedade sem o direito.

2. Da autotutela à jurisdição: como é e como era

Antigamente podia-se dizer que a força vinha do mais forte, ou seja, aquele que conseguia respeito e poder com “as mãos” e isso acontecia pois não havia força do Estado para impor suas vontades (leis = como é feito hoje em dia) e é válido ressaltar que nos dias de hoje APENAS é considerado autotutela em casos de: legítima defesa ou segundo o código 1.283, CC, que diz respeito às folhas que caem em território vizinho. O proprietário lesado pode cortar os galhos da árvore verticalmente.

a) Auto composição

Depois da autotutela surge a auto composição pelas partes, mediante acordo, compunham suas diferenças abrindo mão parcial ou total de seu direito. E são divididas em três modalidades:

• Desistência (quando ocorre acordo no processo);

• Submissão (quando uma das partes se submete);

• Transação (concessões recíprocas);

*(Judicial = Processo oficial/ Extrajudicial= Fora do processo)

b) Arbitragem

Após esses períodos, a sociedade foi percebendo que a melhor forma de composição de seus conflitos era confiar a decisão da solução a uma terceira pessoa que era de confiança de ambos. Na época do direito romano o processo de resolução seguia dois caminhos: ou perante ao magistrado (PRETOR), ou perante arbitro, que é uma pessoa nomeada para tomar decisões, porém, não tem força de sentença.

3. Jurisdição (poder atribuído a uma autoridade = juiz)

Tem como objetivo resolver conflitos de interesses (lide) e com isso resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.

4. Garantia de acesso à justiça. (Art. 5, inciso LXXIV, CF)

Defensoria Pública é uma instituição que, por meio de eleição, seleciona advogados para prestar auxílio e defender gratuitamente àqueles que, por falta de recursos, necessitam de defesa.

5. Teoria Geral do Processo Civil

A teoria geral do processo tem por objetivo o estudo dos princípios fundamentais do Direito Processual, bem como a abordagem do que vem a ser ação, jurisdição e processo. Eis os princípios:

• Princípio Dispositivo: o juiz depende da instrução do processo que é obrigação das partes na produção de provas para fundamentar sua decisão. Poder de utilizar todos os meios para produzir provar no processo judicial;

• Princípio da Livre Investigação de Provas: juiz pode valorar as provas que mais lhe “agradar”, mas sempre na busca da verdade formal ou real. (verdade formal é aquilo que é apresentado pelas partes/verdade real é aquela verdade de fato, mas que é difícil ser apresentada no tribunal);