Direito Trabalho I

Direito do trabalho

A partir da revolução industrial iniciou-se uma mudança no trabalho, que antes era manufaturado. Antes a concepção de trabalho era castigo, e trabalha aqueles que estão subjugados a um poder.

O código de Hamurabi prevê o trabalho como locação. Em Roma surge a possibilidade de se fazer locação de trabalho com pagamento.

Surgimento das corporações de ofício, idade média, tinha o mestre que era responsável por passar conhecimento aos aprendizes. Com a sociedade pedindo uma demanda maior de trabalho, os mestres criaram a função de companheiro, que eram trabalhadores, que aprendiam etapas do ofício.

Na França o código Napoleônico extinguiu as corporações de ofício.

Em 1800 não há mais corporações de ofício. Início da industrialização e maneira voraz, surge a figura do compagnnonagem, organizações dos trabalhadores se iniciam.

1802 – Robert Owen, na Escócia, dá início a expansão de algumas garantias trabalhistas.

1891 – Papa Leão XIII preocupado com a exploração industrial reúne seus cardeais e criam a Encíclica Rerun Novarum, faz uma limitação da jornada de trabalh.

Getúlio Vargas em 1934 acrescenta direitos trabalhistas na CF.

1988 – art. 7º, 8º e 9º -> artigos de direitos trabalhistas.

1º de maio de 1943 – Criada a CLT por Getúlio Vargas.

Normas

Princípios

Órgãos

Direito do Trabalho – objetivo –proteger o trabalhador

Objetivo – cuida das pessoas ou partes envolvidas na relação jurídica

Subjetivas que não considera as pessoas e sim o conteúdo a matéria envolvida na relação jurídica

Misto, pois não reúne só as partes, mas também o conteúdo.

Só aprecia relação de trabalho subordinada, empregado e empregador.

Natureza jurídica – direito privado, relação entre dois particulares. Há exceção, pois o poder público excepcionalmente é empregador, via CLT.

Características – no plano individual e até coletivo, a principal característica é a proteção do trabalhador. Há esse caracter de proteção pela hipossuficiência do  trabalhador em relação ao empregador. Poder do empregador não é irrestrito, quando esbarra com a CLT está errado.

No campo coletivo a principal carcaterística do Direito do Trabalho é gerar a paz social.

Há conflitos, pois o empreendedor que ter lucro com seu investimento, para ter lucro precisa de ter um produto competitivo, e ser de qualidade, com isso o arrocho é certo, pois é competitivo quanto o preço é baixo. Conflito permanente, duradouro.

Direito do Trabalho – divide-se em

Individual

Coletivo

Processual

Fontes do Direito do trabalho – Materiais e formais

Materiais – importantes, pois se extraem as garantias de determinadas situações. Pois há ocorrência de determinado fato, movimento operário (trabalhadores), inovações tecnológicas, científicas.

Formais – ditadas para o poder público – heterônomas

CF uma das principais fontes do Direito do Trabalho

9º e 7º (garantias)

Fontes normativas:

Leis ordinárias no âmbito federal, considerando que a CLT está nesse rol. Há o decretos, a CLT é um decretos. Atos do poder executivo, que também compõe um rol de normas, exemplo as portarias do MT, as normas regulamentadoras, conhecidas como NR. Há também sentenças normativas. Dissídios coletivos, são aqueles processos que envolvem dissídios coletivos, possui um juízo de admissibilidade distinto TRT (2º grau) passa a ser o juízo de admissibilidade, este que é competente para julgar, isso e a demanda for de natureza regional, se for de natureza federal é TST. Exemplo de âmbito nacional são greves dos correios, bancários.

Art. 611 CLT

Instrumento normativo criados autonomamente pelas partes para contrato de trabalho.

Acordo coletivo do trabalho (ACT) – acordo de instrumento normativo (§1º) celebrado entre representantes da empresa de um lado e de outro sindicato da categoria profissional (§2º, art. 511 da CLT) e categoria econômica (patrões/empregadores) em síntese essas categorias representam a estrutura sindical brasileira. Categoria diferenciada, com lei própria, como, por exemplo, o Estatuto dos Advogados.

As normas estipuladas naquele acordo se aplicarão exclusivamente aos empregados de determinada empresa.

Convenção coletiva (CCT) Sindicato da categoria econômica x sindicato da categoria profissional. Envolve todos os trabalhadores. Normalmente pega todos os representantes de um estado, abrangência é maior, envolve mais empresas e mais trabalhadores.

Lei estipula um padrão mínimo de garantia que estas não podem violar.

Fontes formais autônomas – autonomia de vontade das partes em pactuar seus direitos e deveres trabalhistas. Art 9 º e art. 444 da CLT prevêem o limite dessa autonomia.

rasr – são as apresentadas anteriormente. Não advém da vontade das partes.

No Direito do Trabalho prevalece a norma mais benéfica, e não aquela hierárquica.

Conflito entre acordos e normas coletivas

Teoria cumulação – pega-se o que é mais vantajoso de um e de outro e acumula.

Teoria do conglobamento – reúne um conjunto de vantagens em um contrato noutro e ver desses qual oferece mais vantagens ao trabalhador, um comparativo entre acordo e convenção, aplica-se o mais vantajoso. (mais utilizada pelo ordenamento brasileiro).

Princípios gerais

Constitucionais – dignidade da pessoa humana

Princípios próprios/ específicos

Primazia da realidade – prioriza-se no Direito do trabalho a realidade. Há verdade formal ou real, o que prevalece é a real, não descartando por completo a formal, com isso os fatos valem mais do eu os documentos.

CONTINUIDADE - Direito do trabalho prima pela continuidade do trabalho. Busca-se contratação por prazo determinado.

Na hipótese de descumprimento dessa continuidade a quem cabe o ônus da relação de trabalho? O empregador.

Súmula 212 TST.

INTANGIBILIDADE SALARIAL (irredutibilidade) – salário tem uma natureza jurídica alimentar, um indivíduo trabalha para suprir suas necessidades, por esse motivo não se renuncia o salário.