Direito Tributário III

Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III

Semana Aula: 6

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Processo Judicial Tributário III

OBJETIVO

Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá:

- ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário;

- identificar a legislação de regência do tema;

- conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos;

- ter noção sobre os procedimentos de cada ação não exacional.

TEMA

Processo Judicial Tributário III

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Processo Judicial Tributário VII: Ação de iniciativa do ente da Federação ou exacional: Ação de execução fiscal. Ação de iniciativa do

contribuinte ou não-exacional: Embargos à execução fiscal.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

A aplicação entre teoria e prática ocorrerá por meio do caso concreto:

1- O aluno deverá, antes de cada aula, desenvolver pesquisa prévia sobre os temas objeto de estudo de cada semana, envolvendo a

legislação, a doutrina e a jurisprudência e apresentar soluções, por meio da resolução do caso, preparando-se para debates em sala de

aula.

2- Antes do início de cada aula, o aluno postará o material relativo aos casos pesquisados e pré-resolvidos, para que o docente ratifique a

entrega.

3- Após a discussão e solução do caso em sala de aula, com o professor, o aluno deverá aperfeiçoar o seu trabalho, utilizando,

necessariamente, citações de doutrina e/ou jurisprudência pertinentes ao caso concreto.

RECURSO FÍSICO

Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow. Uso da lousa branca e caneta Pilot.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

CASO CONCRETO:

Em Agosto de 2011, o município do Rio de Janeiro promoveu, contra o Partido do Triunfo Nacional (PTN), regularmente registrado no

Tribunal Superior Eleitoral, execução fiscal na qual era cobrado o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)

referente aos exercícios de 2009 e 2010, relativo a imóvel de propriedade do referido partido político, localizado na Avenida Rio Branco e

alugado a terceiro. Os recursos advindos da locação do imóvel são aplicados nas principais atividades desenvolvidas pelo PTN. O

executado foi devidamente citado e intimado da penhora levada a efeito sobre um de seus automóveis.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, elabore a medida judicial cabível para a defesa dos interesses do Partido do

Triunfo Nacional (PTN), abordando todos os aspectos de direito material e processual pertinentes, com fulcro na doutrina e na

jurisprudência.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:07

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Disciplina: DPU0261 - DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III

Semana Aula: 7

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Processo Judicial Tributário IV

OBJETIVO

Objetivos Específicos: Ao final da aula, o Aluno deverá:

- ter visão panorâmica ordenada sobre os princípios constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao processo judicial tributário;

- identificar a legislação de regência do tema;

- conhecer as críticas doutrinárias acerca dessa legislação e seus principais pontos polêmicos;

- ter noção sobre os procedimentos de cada ação não exacional.

TEMA

Processo Judicial Tributário IV

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

Processo Judicial Tributário IV: Ação de iniciativa do ente da Federação ou exacional: Ação de execução fiscal. Ação de iniciativa do

contribuinte ou não-exacional: Exceção de pré-executividade.

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Para a resolução dos casos concretos desta aula:

Leitura da Lei 6.830/80 e do CPC

RECURSO FÍSICO

Projeção de slides utilizando retroprojetor ou datashow (transparências ? WORD e apresentações ? POWER POINT disponíveis no site e

no material distribuído).

Uso da lousa branca e caneta Pilot.

APLICAÇÃO PRÁTICA/ TEÓRICA

CASO CONCRETO:

Conforme a peça de execução fiscal apresentada a seguir, partindo do pressuposto de que a FRANCISCO DE PAULA E S/M foram citados

para responderem à mencionada demanda, e que nunca foram proprietários do imóvel descrito nesta certidão nos exercícios de 2010 à

2012, conforme consta na certidão do registro de imóvel, apresente a(s) possível(is) defesa(s) dos executados. E elabore a petição inicial

da medida judicial que você considera mais conveniente ao caso.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório