Direito a Voz Síntese

Direito a voz

O direito a voz é um advento da modernidade, ou seja, ele é derivado de direitos anteriormente já conceituados porém com inovações necessárias devido ao avanço tecnológico, o direito a voz é um aspecto essencial do direto á personalidade aonde este segundo alguns estudiosos e juristas é ligado e decorrente do direito natural de todos os homens, ainda que prematuro, o direito a personalidade pode ser ligado e originado durante a revolução francesa aonde foi proposto a ideia da evolução dos direitos fundamentais sendo as 3 primeiras e principais dimensões o lema da revolução francesa liberdade, igualdade e fraternidade¹. Há ainda outros autores mais contemporâneos que entraram dentro do assunto para poderem então darem uma melhor definição que seja mais coerente com suas determinadas doutrinas, alguns até mesmo negando a existência de tais.

Os direitos a personalidade, podendo ser dividido entre inatos(desde a concepção) e adquiridos(decorrentes do status pessoal), tem como característica principal a ideia de que a pessoa tem o direito principalmente a ser ela mesma, possuir os próprios ideais(e por consequente a própria personalidade)e ter o direito ao próprio corpo (mesmo após a morte); Eles são intransmissíveis e irrenunciáveis, ou seja, não podem ser transmitidos ou vendidos a terceiros exceto em alguns casos; São absolutos e inerentes a todas as pessoas; são ilimitados, não é possível limitar os diferentes tipos mas são escritos os principais e que portanto servem de base para outros; são imprescritíveis, não se extinguem por uso e nem por decorrer do tempo; são impenhoráveis e não sujeitos a desapropriação, já que são inerentes á pessoas e não podem ser separados delas e por fim, vitalícios ou seja, acompanham a pessoa desde a concepção até o fim da vida (sendo algum deles continuados até mesmo após a morte como a honra e a memória. Todavia, algumas das características citadas anteriormente, tem certas exceções, como por exemplo, apesar de serem intransmissíveis alguns atributos podem ser cedidos para serem explorados comercialmente, como por exemplo a voz e a imagem mediante a pagamento por eles¹.

Dentro dos direitos a personalidade, existem direitos como a proteção à palavra e à imagem que como descritos pelo art. 5º inciso X da Constituição Federal:

 “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;”

 Do mesmo art. O inciso XXVII da constituição federal:

“São assegurados, nos termos da lei: a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e á reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;”

Estes são seguranças constitucionais dadas a todos as pessoas sendo mais especificados dentro do código civil.

Alguns exemplos referentes ao direitos de personalidade, são o direito ao nome, sendo pertencente ao direto á integridade moral, já que todo individuo possui o direito á ser reconhecido dentro do saciedade por uma denominação própria; outro exemplo é o direito á integridade física da qual proveem o direito a recusa de tratamento médico de risco; o direito á honra não só enquanto vivo mas também após a morte; a proteção á intimidade como no caso do marco civil da internet (lei nº12.965 de 2014) no qual se regula os dispositivos de uso da internet, sendo dentro dele dado um panorama geral e entendimento das responsabilidade dentro da internet².