Direito comercial

ETAPA 1

Direito Comercial: Ramo do Direito privado, tendo no entendimento anterior tratando empresa como comercio a empresa tinha atos de comercio sendo vista como comercio no exercício de sua profissão então o direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Praticando os atos de comercio como uma pessoa que tem sua personalidade de pessoa jurídica. No código comercial as empresas eram tratadas como produtoras de bens e serviços.

O Direito Comercial tem raízes históricas, a produção de bens ou serviço nem sempre foi igual na antiguidade às roupas e víveres eram produzidos na própria casa para uso exclusivo de seus moradores e as sobras eram usadas para ser trocadas entre os vizinhos ou na praça, existia ainda o comércio de troca (escambo). Na idade média, o comercio deixou de ser uma atividade de uma cultura ao poço, na época do renascimento, na Europa, artesãos e comerciantes se reuniam em corporações de ofício e gozavam de significativa autonomia em relação à realiza e aos senhores feudais daí forma surgindo normas para disciplinar filiados de sorte e evitar conflitos. Na Era moderna as normas evoluíram para o que chamamos de Direito Comercial, aplicava-se a comerciantes de determinada corporação, sendo que os usos e costumes de cada local ou corporação influíam nesta aplicação.

Características do Direito Comercial tem denominações Direito empresarial, Mercantil ou de Negócios não definia bem a pessoa como isso ouve a necessidade de evolução do Direito passando para o código civil. Simplicidade: Menos formalista Elasticidade: Carácter mais renovador, dinâmico. Napoleão Bonaparte cria que cria atualmente o código civil e código comercial na França devido a ele ter percebido que precisava ser regulamentada, a Itália 1942 surge novo sistema de regulação das atividades econômicas entre particulares, o direito comercial amplia sua frente e encampa a prestação de serviços e às atividades ligadas à terra. O que acontece na Italia o Direito comercial avança porque ele vê a necessidade de alimento devido a próximo a segunda guerra. O novo sistema passou à denominação de teoria da empresa, passando a disciplinar a produção e a circulação de bens e serviços de forma empresarial.

No caso do Código Comercial, para seu campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos de comércio. Toda vez que alguma pessoa explorava atividades econômicas consideradas ato de comércio, submetia-se as regras do Código Comercial. O Direito Empresarial é uma evolução moderna do direito comercial concebido ao longo da historia tem três formas de identificação deste ramo de direito ao longo da historia, 1º forma direito comercial como o direito do comerciante, 2º Direito comercial como o direito dos atos do comercio aquilo que a lei diz que é direito comercial a lei diz que é um ato de comércio protegido por este conjunto normativo e o Direito Comercial na sua evolução moderna como sendo o direito das empresas e das sociedades empresariais por isso chamamos de direito empresarial.

No Brasil, o Código Comercial Lei nº566, de 25 de junho de 1850 sofreu forte influência da teoria de bens móveis e somoventes, no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel. Passou a entendimento novo código comercial a indústria, Bancos e Logística e abriram os portos os Seguros e Armação e expedição de navios, como podemos observar a defasagem entre a teoria dos atos de comércio e a realidade da Direita forma sentidas, especialmente no que dizia respeito à prestação de serviços, negócios imobiliários e atividade rural. Sendo que parte dessa distorção procurou-se se corrigir por meio da doutrina, jurisprudência e leis esparsas como , por exemplo, o Código de Defesa do Consumidor, Lei de Locação Urbana e a Lei de Registro de Empresas. Com a edição da Lei n º10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Cívil) que revogou a primeira parte do código comercial- houve o reconhecimento da teoria da Empresa em nossa legislação pártria.

No Livro II Do Direito de Empresa artigo 966 do Código Civil Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. No Código Civil de 2002, continuam excluídas da disciplina empresarial algumas atividades econômicas, desta forma, quem as exerce não pode, por exemplo, requerer a recuperação judicial ou falir são quatro as atividades econômicas civis que estão excluídas da teoria da empresa: Profissional Intelectual, Empresário Rural, Cooperativas e aqueles que presta serviços diretamente e não se organiza como empresa. São penalidades aqueles que não são condições jurídicas.

PASSO 2

Caixa econômica Federal, instituição financeira com atividade em todo território e exterior, com inserção junto a área social do governo federal, como Abono salarial, Bolsa-Atleta, De volta para Casa, Programa de Auxilio Emergencial Financeiro, Seguro-Desemprego, Renda cidadã-GO, PRONASCI-Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, Cartão do Cidadão e outros projetos sociais do governo.

A Caixa concorda que a informação pública pertence ao cidadão e que cabe ao Estado Fornecê-la de maneira clara e objetiva. A Lei de Acesso a Informação (Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011), estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral deverão ser divulgadas de ofício pelos órgãos públicos. A gorvenança corporativa adotada pela CAIXA garante um desempenho empresaria responsável, aliado à sustentabilidade e à transparência, e integrando as dimensões social, econômica e ambiental.

1. Código de Ética:

Ancorando-se em ideais de respeito, honestidade, compromisso, transparência e responsabilidade, a CAIXA tem um atuação delineada pela promoção de melhores condições de vida, em todos os sentidos, e pela formação de pessoas socialmente responsáveis, sendo assim, o Código de Ética é uma ferramenta imprescindível para a empresa, pois sistematiza os valores que devem nortear todas as ações e relacionamentos da CAIXA.

2. Identificação:

A Caixa Econômica Federal - CAIXA foi criada em 12/01/1861, por meio do Decreto n° 2.723, como Caixa Econômica e Monte de Socorro, com o propósito de incentivar a poupança e de conceder empréstimos sob penhor. Desde 12/08/1969, ela é uma empresa pública, nos termos do Decreto-Lei nº 759, vinculada ao Ministério da Fazenda, com sede e foro na capital da República, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional.

A Instituição possui posição de liderança de mercado nos segmentos de habitação e poupança. Tem