Direito comercial

Centro de Educação a Distância Universidade Anhanguera Uniderp

Pólo de Apoio Presencial de Caruaru

Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Atividade Prática Supervisionada

Disciplina – Direito Empresarial

Professor Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira

Professora Tutora Presencial: Regiane Melo

Acadêmicos: Danielle Hiollanda Farias Chagas RA - 427305

Francisca Dalvilânia Alves Leite Feitosa RA - 405799

Iana Virgínea Galindo da Silva RA - 412244

Maria Marinalva Gomes Neves RA - 409297

Silvane Maria da Silva RA - 435568

Vandrezza Batista Brainer do Nascimento RA - 415010

Caruaru – PE

Novembro de 2013

Acadêmicos: Danielle Hiollanda Farias Chagas RA - 427305

Francisca Dalvilânia Alves Leite Feitosa RA - 405799

Iana Virgínea Galindo da Silva RA – 41224

Maria Marinalva Gomes Neves RA – 409297

Silvane Maria da Silva RA - 435568

Vandrezza Batista Brainer do Nascimento RA - 415010

Atividade Prática Supervisionada

Disciplina – Direito Empresarial

Professor – Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira

Professora Tutora Presencial: Regiane Melo

Atividade Avaliativa: Atividade Prática Supervisionada apresentada ao Curso Superior em Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos da Universidade Anhanguera Uniderp, como requisito para avaliação da Disciplina Direito Empresarial para atribuição de nota da atividade avaliativa.

Caruaru – PE

Novembro de 2013

INTRODUÇÃO

Estaremos analisando a Doutrina, Jurisprudência e Legislação que regula a comercialização e o consumo, e neste contexto, incluem-se os processos contratuais, normas, questões tributárias e fiscais ligadas aos profissionais envolvidos. Abordando conceitos do Direito Empresarial, Direito Comercial, Empresa e sua evolução, Empresário e Função Social. A empresa escolhida para retratar esses conceitos na prática é a Refrigerantes Pop, uma empresa no ramo de bebidas, e com ela poderemos exemplificar toda sua estrutura funcional que abrange os tópicos citados acima, assim como a legislação específica da empresa, o órgão de classe, os impostos e tributos, a ética, a comunicação e código do consumidor. A empresa Refrigerantes Pop, tem a qualidade em seus produtos, buscando sempre a satisfação e o bem estar dos seus clientes, e isso tem sido o ponto chave do seu sucesso.

CONCEITOS

O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. Sendo assim o Direito Empresarial ou Comercial estuda as normas jurídicas que regem as atividades da empresa e dos empresários como tais. Inspirado no Código Civil Italiano de 1942, o novo Direito de Empresa está disciplinado no Livro II da Parte Especial do CC de 2002, o qual revogou expressamente em suas disposições finais e transitórias a primeira parte do Código Comercial de 1850, este por sua vez inspirado na doutrina francesa dos atos de comércio. Foi o jurista Sylvio Marcondes que escreveu o projeto do referido Livro II.

O denominado Direito Empresarial veio então substituir o antigo Direito Comercial. Foi na Itália, em 1942, que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. Nesse novo sistema, houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas à terra, que passaram a se submeter às normas aplicáveis às atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais. O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens e serviços de forma empresarial.

Sobre Empresa, conceitua-se como sendo atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens e serviços, gerados estes mediante a organização dos fatores de produção (força de trabalho, matéria prima, capital e tecnologia).

No Direito Brasileiro, a empresa deve forçosamente ser definida como atividade, uma vez que há conceitos legais próprios para empresário prevista CC, art. 966 e estabelecimento no art. 1.142 do mesmo diploma legal. Infere-se “empresa” deve ser entendida como uma atividade revestida de duas características singulares, quais sejam: é econômica e é organizada. Por fim, tecnicamente, o termo empresa somente pode ser usado como sinônimo de empreendimento.

Com base no art. 966 do CC de 2002, considera-se o empresário como a pessoa natural ou jurídica que exerce