Direito comercial

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho, tem por objetivo mostrar o conhecimento que adquirimos em sala de aula e com o desafio da ATPS, analisando brevemente o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário. Compreender os preceitos constitucionais aplicados ao direito empresarial.

Faremos a apresentação de uma empresa pública com seus dados, objetivos, sua função social e preocupação com o meio ambiente mostrando o quanto mudou a visão empresarial nos tempos atuais.

No meio comercial, descreveremos os conceitos básicos de títulos de crédito e finalizaremos discorrendo sobre a capacidade contributiva e seus desdobramentos no atual momento brasileiro.

Salientamos que entendemos as diferenças entre o empresário e o gestor público, assim procuramos mostrar uma empresa pública de economia mista em seu lado mais empreendedor.

Em primeiro lugar, porquê um órgão público ou uma prefeitura têm finalidades completamente diferentes de uma empresa particular. Uma das razões principais para a atuação de qualquer empresa é gerar lucro, já a prefeitura não tem como objetivo principal gerar lucro, mas sim estimular o desenvolvimento social e econômico, através da plena execução de seu orçamento, essa simples diferença de atribuições já exige perfis diferentes de administrador para cada caso.

Os empresários, quase sempre têm o poder de tomar a decisão que julgarem mais convenientes para o rumo dos negócios. Já os administradores públicos não podem agirem sozinhos, até porque eventuais fracassos terão reflexos em um universo muito mais amplo. O gestor público precisa consultar as secretarias envolvidas, entidades representativas e até empresários. E o mais importante, receber a aprovação da sociedade organizada.

2 CONCEITOS

2.1 Direito Comercial

É o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas.

2.2 Direito Empresarial

A disciplina anteriormente denominada Direito Comercial passou a ser designada Direito Empresarial, apta a tratar não só das atividades relacionadas a intermediação de mercadorias, mas também do simultâneo dinamismo das relações empresariais de produção de bens e serviços e de prestação de serviços.

2.3 Empresa e sua Evolução

Surgiu em 1942 na Itália, um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. Houve o alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviços e as ligadas à terra, que passaram a se submeter às normas aplicáveis as atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais. O novo sistema passou a ter a denominação de Teoria da Empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial.

Uma empresa é uma unidade econômico-social, integrada por elementos humanos, materiais e técnicos, que tem o objetivo de obter utilidades através da sua participação no mercado de bens e serviços. Faz uso nesse sentido das factores produtivos (trabalho, terra e capital). As empresas podem ser classificadas de acordo com a atividade econômica que desenvolvem.

2.4 Empresário

É quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Segundo o portal da administração é sinônimo de cautela. Ele consegue a empresa, por que a montou, comprou ou herdou e sua atuação limita-se a administrar a companhia de maneira em que ela está montada.

3 APRESENTAÇÃO DA EMPRESA TRABALHADA

Companhia Carris Porto Alegrense, localizada na Rua Albion, 385 Bairro São José, Porto Alegre/RS, atua no segmento do transporte urbano coletivo e é uma empresa de grande porte.

Mais antiga empresa de transporte coletivo do país em atividade, a Carris nasceu com a autorização do imperador Dom Pedro II via decreto, publicado em 19 de junho de 1872. Na época, a Capital dos gaúchos era uma pacata província de apenas 44 mil habitantes, que recém havia completado 100 anos de fundação.

Atualmente, a Carris detém 29 linhas. Da frota de 371 veículos, 202 são dotados de ar condicionado, 121 têm câmbio automático e 225 possibilitam acessibilidade às pessoas com deficiência.

Diariamente, os veículos da Carris conduzem aproximadamente 300 mil pessoas, percorrendo um total de 77 mil km. Cerca de 2 mil funcionários trabalham na companhia, entre motoristas, cobradores, mecânicos e outros profissionais.

Sociedade de economia mista com o controle acionário da Prefeitura de Porto Alegre, que detém mais de 99% das ações. Em 1999, a Associação Nacional dos Transportes Públicos concedeu à Carris o prêmio de melhor empresa de ônibus urbano do país. Conquistou em 2003, o Prêmio Nacional de Gestão Pública do Governo Federal. Desde 2000, por treze anos consecutivos, a pesquisa da Revista Amanhã aponta a Carris como a empresa de ônibus mais lembrada pelos porto-alegrenses. Desde que a categoria é pesquisada, a Carris sempre aparece em primeiro lugar.

A missão da empresa é transportar pessoas com qualidade, contribuindo com a mobilidade urbana.

Seus valores são: ética e transparência; gestão democrática com respeito à hierarquia funcional; solidariedade e respeito às pessoas; preservação do meio ambiente; zelo pelo patrimônio da empresa.

A empresa presta serviço de transporte.

O público alvo são os usuários do transporte público, as pessoas que precisam se deslocar dentro da cidade de Porto Alegre.

Tem atualmente 1870 funcionários ativos.

O contato na empresa é Gabrielle Garcia (Gerente de Qualidade).

4 A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA

No novo Código Civil de 2002, a função social da empresa tem três princípios orientadores; o princípio da socialidade, que é a prevalência dos valores coletivos sobre os individuais; equilibrar os contratos economicamente através da ética diminuindo o rigorismo na função da eticidade e trazer de forma