Direito constitucional

2.1 É possível realizar uma reforma política no Brasil, mediante:

A) Emenda Constitucional?

B) Revisão Constitucional?

C) Outra Forma?

A) R: Sim, através da Emenda Constitucional.

Qual seria o procedimento?

Artigo 14 da Constituição Federal, I, II, III.

I. Plebiscito;

II. Referendo;

III. Iniciativa Popular.

Existem limites? Quais? Outra forma?

Sim, artigo 14 da Constituição Federal - A soberania popular será exercida pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei mediante a plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Haveria a necessidade de consulta popular (plebiscito ou referendo)? Porque?

Sim, Artigo 14 da Constituição Federal, I, II, III.

B)Revisão Constitucional?

Atualmente não pode, Artigo 3° da ADCT - A Revisão Constitucional será realizada após cinco anos contados da promulgação da constituição pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional em sessão Unicameral.

Outra forma?

Artigo 14 da Constituição Federal I, II e III.

12) Em casa uma das formas acima descritas:

A) Emenda Constitucional. Qual seria o procedimento?

Artigo 14, I, II e III.

Existem limites? Quais?

Emenda constitucional. Sim, artigo 60 da constituição. A constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço no mínimo dos membros da cãmara dos deputados ou senado federal do presidente da república de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da federação, manifestando-se cada uma delas pela maioria relativa de seus membros. A constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal de estado de defesa ou de estado de sítio. A proposta será discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional em dois turnos considerando-se aprovada se obtiver em ambos três quintos dos votos respectivos membros. A ememda á constituição será promulgada pelas mesas da câmara dos deputados e do senado federal, com o respectivo número da ordem.

Qual seria o procedimento da Revisão Constitucional? Existem limites? Quais?

Artigo 3° do ADCT. A revisão Constitucional será realizada após cinco anos contados da promulgação da constituição pelo voto da maioria absoluta dos membros do congresso Nacional em sessão unicameral.

Outra forma?

Artigo 14 da Constituição Federal I,II.

Haveria a necessidade de consulta Popular (Plebiscito ou referendo)? Por quê?

Sim, artigo 14 inciso I e II. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos e nos termos da lei mediante a plebiscito, referendo e iniciativa popular.

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