Divisões do Direito: Direito Natural e Direito

Aluno: jhonathan Souza santos Turma: 3017 Turno: Noite Curso: Direito

CASO CONCRETO

Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.

1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.

Adamastor ao estudar a doutrina do inglês John Locke entende que propriedade não é essas propriedades seriam também sobre suas ações, sobre sua vida, sobre sua liberdade e sobre o seu corpo, o qual daria o direito de vender seu rim esquerdo e seu pulmão direito, porém Carlito vem rebater está concepção de acordo com o Direito Positivo que tal ação contraria a Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores em nosso país.

2. Por que é possível afirmar que, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo, que no passado se opuseram frontalmente?

No passado o Direito Positivo predominava, os juízes aplicavam com bastante rigor o que estava previsto na Constituição. Hoje nossas leis estão ligadas a Teoria dos Círculos Secantes, onde o Direito e a Moral andam juntos, por isso que hoje o Direito Positivo vem protegendo o Direito Natural, onde os princípios gerais do direito positivo mesmo não inscrito têm com base no Direito Natural.

3. O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente?

Todo Direito Natural que precisa ser defendido por uma lei acaba sendo convertido em Direito Positivo.

Caso Concreto 2 Divisões do Direito: Direito Privado e Direito Público Os candidatos aprovados em concurso público de provas ou de provas e títulos e classificados dentro do limite de vagas oferecidas no edital possuem direito subjetivo a nomeação dentro do prazo de validade do concurso. Caso não venham a ser convocados podem fazer valer seus direitos junto à Justiça através de procedimento processual próprio. Pergunta-se:

1) As regras dos concursos públicos são regidas por qual subdivisão e por qual ramo do direito?

Direito Público, no ramo do Direito Constitucional.

2) O procedimento junto à Justiça a que se refere o texto está previsto em qual subdivisão e que ramo do direito?

Direito Privado, no ramo do Direito Civil.

3)