Atps Direito Direito Empresarial

FACNET - Faculdade de Negócios e Tecnologias da Informação

Gestão de Recursos Humanos

Disciplina: Direito Empresarial

Participantes:

Alan Santos – RA: 7120514336

Denise Lopes da Silva _ RA: 7121522126

Ivan Jose da Silva – RA: 7161500471

Romina Maria Pires da Silva –RA: 7161499513

Sabrina Xavier Lima – RA: 6946404677

“O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”.

Taguatinga – DF, 2013.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ....................................................................................... 03

Direito Comercial...................................................................................

Direito Empresarial...............................................................................

Empresa e sua evolução...................................................................... 04

04

04

Empresário............................................................................................ 05

Aspectos Legais da Empresa.............................................................. 06

TITULO DE CRÉDITO ........................................................................... 08

CONCEITO DE CARTULARIDADE ....................................................... 09

CONCEITO DE LITERALIDADE............................................................ 09

CONCEITO DE AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO..................................... 09

CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................... 10

Referências bibliográficas.................................................................... 11

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo desenvolver um relatório sobre os “Aspectos Legais de uma Empresa”, dentro do Novo Direito Empresarial, mostrando passo a passo os fundamentos do direito comercial e empresarial, a evolução da empresa e meio de sobrevivência no mercado, bem como o conceito de empresa e empresário, a função social de uma empresa, como também o entendimento sobre direito cambiário e seus princípios.

Tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988.

Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.

Para tanto, inicialmente discorreremos acerca da evolução do direito empresarial brasileiro, e em seguida trataremos da Teoria da Empresa, observada pelo Direito Empresarial vigente.

Direito Comercial: O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas. O nome Direito Comercial tem raízes históricas, mas alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios.

Direito Empresarial: No Brasil, após a vigência do novo Código Civil, convencionou-se chamar de Direito Empresarial o conjunto de legislações, tanto públicas quanto privadas, que regem as empresas brasileiras de personalidade jurídica de direito privado. Podem-se destacar os seguintes ramos de Direito que compõe o que seria o Direito Empresarial:

• Direito Civil - parte empresarial;

• Direito Comercial - parte do Código Comercial ainda em vigor;

• Direito Tributário - pessoas jurídicas e equiparadas;

• Direito do Trabalho - relações do empregador com o empregado e as entidades sindicais;

• Direito Administrativo - leis das empresas sob controle público;

• Direito Previdenciário - pessoas jurídicas que contribuem para o regime da previdência geral;

• Direito Societário - leis sobre as companhias brasileiras e os investimentos nos mercado de capitais;

• Direito Econômico - leis sobre concessões públicas, contabilidade;

• Direito Constitucional - organização econômica;

• Direito Penal - crimes dos administradores e contadores;

• Direito internacional privado - leis sobre o comércio, sobre o meio ambiente;

• Direito Financeiro - leis sobre instituições financeiras, aplicações em títulos financeiros, juros, empréstimos e moeda estrangeira.

Empresa e sua evolução: Organizações econômicas especializadas e negociadas no mercado: produção de produtos e serviços de que toda a humanidade precisa. Compostas por pessoas que têm a habilidade de combinar os fatores de produção para a obtenção desses produtos ou serviços. Visam a obtenção de riqueza ou lucro.

Empresário:

Não se pode negar que o uso da expressão direito comercial se consagrou no meio jurídico acadêmico e profissional, sobre tudo porque foi o comércio, desde