Direito do Trabalho

Mick Jagger ingressou com reclamação trabalhista em face de Construtora Stones Ltda. A reclamação foi ajuizada em 09/05/15, autuada sob o nº RT 2020/2013 e foi distribuída para a 20ª Vara do Trabalho de São José dos Pinhais/PR. Na petição inicial, Mick Jagger relatou:

- Que foi admitido em 13/07/02 para laborar na função de auxiliar de carpinteiro. O salário inicial era de R$ 900,00. Em fevereiro/10 foi promovido para a função de gerente de carpintaria, o que rendeu grande aumento salarial (o salário foi acrescido para R$ 3.500,00). Foi dispensado sem justa causa em 16/02/12 (o último salário foi de R$ 3.800,00).

- Trabalhava no período noturno na época em que exercia a função de auxiliar de carpinteiro, recebendo corretamente o adicional noturno. Porém, em fevereiro/10 foi transferido para o turno diurno (em virtude da promoção para o cargo de gerente de carpintaria). A partir de então, a empresa suprimiu o pagamento do adicional noturno.

- A partir de fevereiro/10, quando foi transferido para o turno diurno, passou a trabalhar das 7:00 às 21:00, de segunda a sexta-feira, com uma hora de intervalo.

Com base em tais alegações, Mick Jagger postulou: (a) pagamento do adicional noturno suprimido, de fevereiro/10 até o rompimento contratual, acrescido de reflexos; (b) pagamento de horas extras, a partir de fevereiro/10, assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ª  semanal, acrescidas de reflexos.

Em virtude da citação para o comparecimento à audiência, o representante legal da empresa procura seu escritório e confirma que o reclamante foi mesmo promovido para a função de gerente, recebeu 40% a mais em seu salário (e que, por isso, foi transferido para o turno diurno, o que ocasionou a supressão do adicional noturno). Informa também que, na função de gerente, o autor tinha liberdade de horários de trabalho, bem como poderes para admitir e dispensar empregados, além de alçada para celebrar contratos (que envolvessem valores de até R$ 15.000,00) em nome da empresa. Entrega ao advogado os seguintes documentos: procuração e registro funcional do empregado, do qual conta sua evolução profissional na empresa.