Direito do Trabalho

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA – UNISUL

CURSO DE DIREITO/ADMINISTRAÇÃO/CIÊNCIAS CONTÁBEIS UNIDADE ARARANGUÁ

DISCIPLINA: D. DAS RELAÇÕES DO TRABALHO/ D. SOCIAL E TRAB. II

NOME:_____________________________________________ 08/04/2015

ATIVIDADE II

1) A empresa GS Contabilidade presta assessoria contábil para Escritórios de Advocacia. Atualmente, referida empresa conta com apenas seis empregados: João, 40 anos de idade; Paulo, 53; Pedro, 25; Joelma, 18; Ramon, 17; e Vitória, de 33 anos. Como a empresa presta assessoria somente para advogados, seu dono pretende dar férias a todos os empregados, de uma só vez, durante o recesso forense (meados de dezembro, até meados de janeiro), concedendo 20 dias e “comprando” os outros 10. É possível (legal) fazer o procedimento dessa forma? Explique e fundamente (base legal).

2) Explique em que consiste e em que situações deve haver a chamada “dobra de férias”.

3) Assinale a alternativa correta:

(a) O tempo de intervalo intrajornada excedente do limite legal, sem autorização contratual constitui hipótese de interrupção contratual.

(b) Aposentadoria por invalidez e o afastamento por motivo de doença de até 30 dias são exemplos de suspensão contratual.

(c) A ausência ao trabalho em razão de greve será sempre caso de suspensão contratual.

(d) Aviso prévio indenizado é um exemplo de suspensão contratual.

4) Francisco é um dos gerentes de uma construtora que tem sede em Curitiba (onde ele reside e trabalha há 5 anos), e duas filiais, uma delas em Araranguá. Como o gerente da filial de Araranguá foi despedido, a empresa pretende transferir Francisco para essa cidade por aproximadamente 1 ano. Francisco não aceita a transferência, pois não quer ficar longe dos familiares e amigos. Pergunta-se: Francisco é obrigado a ir para Araranguá? Quais os direitos e obrigações da empresa nesse caso?