Direito do Trabalho

30/07/14

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Direito do trabalho

1. Origem
   A origem do latim da palavra trabalho está ligado a um instrumento de tortura.

1. Conceito
   É o conceito jurídico permeado por regras e princípios que visam a garantia mínina do contrato de trabalho, visando a proteção da classe trabalhadora.

1. Objetivo
   Proteger o trabalhador.

1. Divisão
   Individual e coletiva

1. Evolução Legislativa
   1934 / 1943 / 1988 / 2004
   ler art.7 CRFB e emenda 45/2004

1. Natureza Jurídica
                   

        a- direito privado

        b- direito público
                

        c- direito misto
                

        d- direito social
                

        e- direito unitário

7- Fontes do Direito do Trabalho
                a-Materiais
                b-Formais
                

        1-autônomas

• Convenção coletiva de trabalho (s. patronal + s. empregados)
• Acordo coletivo de trabalho (s. empregados + empresa)

        2-heterônoma

• Externa a relação

Características:

1. Generalidade
2. Impessoalidade
3. Abstrativadade
4. Coercitividade

8- Princípio do Direito do Trabalho

Funções        - informativa
                        - interpretativa
                        - normativa

1. Princípio de proteção do trabalhador. 

- é aquele que estabelece que todas as garantias serão dadas aos trabalhadores afim de equilibrar a relação.

• -Princípio da norma mais favorável • teoria da acumulação
  -envolve + de uma norma • teoria conglobante
• Princípio da condição mais benéfica
  envolve habitualidade
• Princípio do ``in dubio pro misero``

1. Princípio da primazia da realidade. 

No direito do trabalho é mais relevante a verdade real do que a verdade formal

1. Princípio da continuidade da relação de emprego

Sem prazo determinado / deve haver prova do termino da relação

1. Princípio da irrenunciabilidade.

Os direitos do trabalho são irrenunciáveis.

1.  Princípio da inalterabilidade contratual lesiva.

Não se altera contrato que lese empregado

1. Princípio da intangibilidade salarial

        - impenhorável

        

                - irredutível

13/07/14

1. Relação de Trabalho

- conceito

1. Relação de Emprego

- conceito

- distinção

1. Aplicação a CLT

1. EC 45/2004

- art. 114, I CRFB

1. Requisitos da Relação de Emprego

1. Subordinação (jurídica)

-relação de subordinação

1. Habitualidade

- não eventualidade

- previsão de repetibilidade futura

- atividade fim da empresa

1. Onerosidade

1. Pessoalidade

- art. 10 c/c 448 CLT  (sucessão trabalhista) só é possível a sucessão do empregador. O trabalhador é infungível (insubstituível).

1. Pessoa Física

- o empregado será sempre uma pessoa física. Impossibilidade da pessoa jurídica ser empregado.

Obs. Alteridade – o risco é sempre por contado empregador.

Caso concreto

1. fonte formal autônoma.
2. Objetiva 1 – C

Espécies de trabalho sem vínculo

1. Trabalho autônomo (falta subordinação)

-conceito

- presta serviço habitualmente a mais de uma pessoa.

1. Trabalhador avulso

- conceito – é aquele que presta serviço a diversas empresas sem vínculo empregatício com intermediação obrigatória do sindicato ou do OGM (órgão de gestão de mão de obra).

- ausência de pessoalidade.

- lei 9719/98

1. Trabalhador eventual

- conceito

1. Trabalhador institucional

- empregado público (estatutário)

1. Estagiário (ato educativo escolar com finalidade pedagógica)

- lei 11788/11

- conceito

- relação trilateral ( instituição de ensino, estudante e empresa)

Requisitos:

1. Estar regularmente matriculado em instituição de ensino.
2. Celebração de termo de compromisso firmado entre estagiário, instituição de ensino e instituição concedente do estágio.
3. Compatibilidade entre as atividades descritas no termo de compromisso e as atividades realmente exercidas pelo estagiário.

Obs. ≠ contrato de aprendiz (aprendiz 428 CLT)

- requisitos (14 a 24 anos)

- prazo (2 anos)

- jornada  (6 horas/dia)

1. Trabalhador voluntário

20/08/14

Aula 3

Empregado.

1. Conceito

- SHOPP

1. Exclusividade?

- não é necessária.

Empregado doméstico.

1. previsão

• art. 7° § ú. CRFB
• Art. 7° CLT
• Lei 5859/72
• EC 72/2013 (02/04/14)

1. Conceito – art. 1º da lei 5859

1. Requisitos (cumulativas)

• Continuidade – (3 ou + vezes na semana)
• Finalidade não lucrativa
• Pessoa física ou família
• Âmbito residencial

1. Direitos

• Antes da EC  (art. 7º § ú CRFB)
• Depois EC 72/2013 (dependendo de regulamentação A.N, e FGTS)

Empregado em domicílio

• Art. 6º CLT
• Art 83 CLT

Empregado rural

1. Previsão

• Art. 7º, b CLT.
• Lei 5889/73

1. Conceito

• Agricultura
• Pecuária
• Prédio rústico
• Empregador rural

1. Critério definidor

• Atividade do empregador
• Art. 7º CLT  X  lei 5889/73

CLT                        x                E. rural

• 20%                =        urb. 22 h até 5 h
• 25%                =        pec. 20 h até 4 h

=        agr. 21 h até 5 h

1. Prédio rústico

• Aquele destinado a atividade agrícola ou de pecuária.

1. Diferenças

1. Aviso prévio

• Art. 488 CLT
• Art. 15 lei 5889/73

1. Adicional noturno

• Art. 73 CLT
• Art. 7º lei 5889/73

Aprendiz (art. 428 CLT)