Direito do Trabalho - A Tercerização

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.........................................................................................................1

DESENVOLVIMENTO.............................................................................................2

CONCLUSÃO........................................................................................................18

BIBLIOGRÁFIA......................................................................................................19

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INTRODUÇÃO

Este trabalho irá descrever a diferença entre trabalho e emprego. Algo que para muitos, os consideram iguais devido a seu gênero e ambiente, e descreverá um pouco sobre o mesmo.  

Seguindo pelo mesmo intuito, também apresentará sobre os direitos humanos. Algo que ao longo do período foi se adquirindo e sendo conquista através de várias etapas e marcos importantes na história mundial e nacional, algo que até os dias de hoje está presente em praticamente todos os empregos existentes e que ambos, estão apresentados nesse conteúdo.

Outros pontos abordados nesse trabalho, está em relação a forma básica de elaboração do contrato de trabalho, um dos direitos humanos e trabalhistas. A relação trabalhista também está relacionada, onde ela desenvolve um papel importante no auxilio as práticas trabalhista. E aborda os princípios do direito do trabalho, estes que descrevem os direitos e deveres de cada funcionário no cenário trabalhista.

Este trabalho também traz a descrição da terceirização. Esse modelo consiste em passar um serviço para outra empresa executar. Essa prática se baseia em um modelo de serviço que vem tomando força ao longo do tempo e que traz vantagens e desvantagens para ambos os lados.

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A expressão trabalho, corresponde a aquisição de bens ou tarefas executadas através da utilização de força física e mental.

Seguindo esse conceito, podemos dizer que o trabalho existe desde os princípios da humanidade, com o surgimento do homem e das primeiras civilizações. Onde o homem dispunha de sua força para a realização de atividades por necessidades. Desde o início, quando dotavam da necessidade de se alimentar e a utilização de ferramentas para sua segurança (ponta de lanças, pedras afiadas e lascadas, dentre outros) fabricadas artesanalmente em rochas pelos mesmos, então originou-se a expressão trabalho.

Através do tempo, novas civilizações foram surgindo e o trabalho passou a ser interpretado e imposto de outra maneira, visto que o trabalho era realizado por escravos. Trabalho este, que só era realizado por pessoas que não tinham importância perante a sociedade e que eram consideradas mercadorias. Os trabalhadores desse período não disponibilizavam de nenhum direito trabalhista a seu favor.

Com a chegada do período feudal, sendo este anterior a escravidão, os trabalhadores das terras trocavam sua força de trabalho por moradia, proteção e disponibilizavam de poder deixar as terras, não havendo dividas pendentes com seu senhor. Geralmente havia uma única indústria e a cidade se desenvolvia ao seu redor, porém, nesse período os trabalhadores também não disponibilizavam de direitos trabalhistas a seu favor.

O conceito emprego, só passou a ser utilizado no âmbito trabalhista e social a algum tempo. Seu primeiro consentimento surgiu no decorrer da Revolução Industrial (período de 1780 até entre 1820/1840 - Inglaterra), onde a população era formada por sua grande maioria em artesões. O conceito de emprego, se dá a uma pessoa que trabalha e utiliza de sua força, em troca de remuneração financeira. E isso se deu graças a chegada das primeiras máquinas a vapor e mais tarde com a inovação destas.

No entanto este foi um período muito complicado, pois assim que surgiram as primeiras fabricas que dispunham de produção em massa, todos os tipos de pessoas trabalhavam nesses lugares, como mulheres e crianças, em cargas horárias absurdas chegando a 18 horas diárias e em péssimas condições de trabalho, expostas a todo tipo de acidentes sem qualquer tipo de proteção.

Nesse período, a população da Inglaterra (berço da revolução industrial), dispunha de uma grave crise humanitária e financeira, onde muitos acabavam executando as atividades em troca de remunerações financeiras para poder sobreviver, apesar de saber das condições.

Nesse mesmo período que houve a aquisição do termo emprego perante a sociedade, outra questão também começou a tomar rumos e ter uma direta participação nas mudanças dos trabalhos executados pelos trabalhadores, foi à projeção dos direitos trabalhistas.

Os direitos trabalhistas pelo mundo, começou em plena Revolução Francesa e Industrial. A partir do momento em que os trabalhadores começaram a se unir para buscar melhores condições de trabalho, indo contra os abusos cometidos pelos patrões e pelas mínimas condições de trabalho. Essa evolução se dá em 4 passos para a evolução dos direitos, denominados: formação, intensificação, consolidação e autonomia.

O primeiro passo para a evolução, está relacionado a formação (período de 1802 a 1848), onde o ponto inicial surge a partir da Lei Peel. Essa lei visava restringir a utilização da mão-de-obra infantil abaixo da idade de 10 anos e a redução da exploração do serviço realizado por mulheres e crianças.

A segunda fase da evolução Intensificação (período de 1848 e 1890), teve como marco a instauração da liberdade de associação, que havia sido proibida pela Lei Chapelier e nesse mesmo período surgiu a Criação do Ministério do Trabalho.

A terceira fase Consolidação (período de 1890 a 1919), que teve como marco inicial a Conferência de Berlim de 1890 e a intervenção do Papa Leão XIII, através da Encíclica Católica, onde tentava estabelecer regras mínimas para o trabalho. Essa intervenção veio, por meio da tese de estabelecer um salário mínimo fixo aos funcionários, uma carga horária definida, respeito e dignidade entre a classe e os trabalhadores. E estabelecia também, que os funcionários, também teriam suas obrigações, como a de respeitar e cumprir todas as obrigações estabelecidas, não utilizar-se de força bruta para reinvindicações ou utilizar de outros artifícios para bens e objetivos pessoais.

A Quarta fase autonomia (período de 1919 até fim do século XX), teve como marco, o fim da Primeira Guerra Mundial e a assinatura do Tratado de Versalhes, onde ouve a inclusão de interesse a defesa social e junto, os direitos trabalhistas na Constituição. Nesse mesmo período, houve a criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

Dois principais documentos foram base para o desenvolvimento e a criação dos direitos trabalhista, dos quais são eles: A Constituição do México de 1917 e a Constituição de Weimar 1919 (Alemanha). Abaixo, estão apresentados os direitos relacionados a cada Constituição;