Direito do Trabalho - Noções básicas

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ[pic 1][pic 2]

FACULDADE DE DIREITO

ADRIANE RENDEIRO

AMANDA MOURA

BÁRBARA RIBEIRO

FLÁVIA VIANA

GABRIELLA GARCIA

HIRLA PORFÍRIO

SUZANNE RODRIGUES

DIREITO DO TRABALHO

BELÉM-PA

2013

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ADRIANE RENDEIRO

AMANDA MOURA

BÁRBARA RIBEIRO

FLÁVIA VIANA

GABRIELLA GARCIA

HIRLA PORFÍRIO

SUZANNE RODRIGUES

DIREITO DO TRABALHO

                                

[pic 3]

BELÉM-PA

2013

INDÍCE

1	INTRODUÇÃO....................................................................................................	04
2	CONCEITO..........................................................................................................	05
3	PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO........................................	08
3.1	PRINCIPIO DA PROGRESSÃO SOCIAL – JUSTIÇA SOCIAL..........................	08
3.2	PRINCÍPIO TUTELAR.........................................................................................	08
3.3	PRINCÍPIO DA EQUIDADE................................................................................	10
3.4	PRINCÍPIO DA AUTODETERMINAÇÃO COLETIVA.........................................	11
3.5	PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DAS NULIDADES CONTRATUAIS.......	12
4	PRINCÍPIOS ESPECÍFICOS OU DERIVADOS DE DIREITO DO TRABALHO..	14
4.1	PRINCÍPIO DA NORMA FAVORÁVEL AO EMPREGADO.................................	14
4.2	PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE............................................................	15
4.3	PRINCÍPIO DA BOA FÉ......................................................................................	16
4.4	PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO MAIS BENÉFICA AO TRABALHADOR.................	17
4.5	IN DUBIO PRO OPERARIO................................................................................	18
5	CONCLUSÃO......................................................................................................	19
6	REFERÊCIAS......................................................................................................

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1. INTRODUÇÃO

O Direito do Trabalho é o ramo do Direito composto por regras e princípios, metodicamente ordenados. É um ramo especializado e autônomo que regula a relação de trabalho subordinada entre empregado e empregador, acompanhado de sanções para a presunção de descumprimento destas normas jurídicas. Ressalta-se que o Direito do trabalho mantém pontos de contato com os outros ramos do direito, como por exemplo, os Direitos Humanos, o Direito Previdenciário, o Direito Civil e o Direito Comercial.

Para Maurício Godinho Delgado, "O Direito do Trabalho é ramo jurídico especializado, que regula certo tipo de relação laborativa na sociedade contemporânea. Seu estudo deve iniciar-se pela apresentação de suas características essenciais, permitindo ao analista uma imediata visualização de seus contornos próprios mais destacados".

Entretanto, definir o Direito do Trabalho gera bastantes divergências entre os juristas, que adotam posturas diferentes na busca da essência e de elementos que compõe este segmento do Direito. Portanto, temos três correntes de pensamento a respeito da definição de Direito do Trabalho: as definições subjetivistas, as definições objetivistas e as concepções mistas. A primeira corrente ressalta os sujeitos que compõe a relação trabalhista. A segunda, por sua vez, enfatiza os conceitos fundados no conteúdo objetivo das relações justrabalhistas. Há, por fim, a elaboração de concepções mistas, que buscam na mesma definição mesclar os dois enfoques acima citados.

1. CONCEITO

O Direito do Trabalho é produto cultural do século XIX e tem sua formação no capitalismo, enlaçado à evolução histórica desse sistema, corrigindo-lhe falhas econômicas e sociais e civilizando a analogia de poder que sua dinâmica econômica cria no campo da sociedade civil, principalmente no estabelecimento e na empresa.

O Direito do Trabalho foi de muita utilidade para o sistema econômico implantado pela revolução industrial durante o século XVIII, na Inglaterra; De fato, ele impôs controles para tal sistema, dando-lhe certa medida de civilidade, buscando, além disso, eliminar as formas mais cruéis da força de trabalho pela economia.