Direito do Trabalho - Remuneração e Salário

Direito do Trabalho - Remuneração e Salário.

O salário-base é devido ao empregado como forma de retribuir o labor por ele efetuado em condições normais ou simplesmente quando o empregado fica à disposição do empregador, aguardando suas ordens.

Adicional de Periculosidade: É ilegal o desconto de valores relativos ao adicional de insalubridade (verba remuneratória) nos períodos de férias, afastamentos e licenças, em relação aos quais os servidores fazem jus à percepção da integral remuneração.

Adicional de Transferência: O chamado Adicional de transferência é devido àqueles empregados que são transferidos para laborar em localidade diversa da que resultar do contrato de trabalho, sendo tal deslocamento de caráter provisório. No entanto, só há de ser considerado transferência, quando houver mudança efetiva de domicílio do empregado. Assim sendo, não configura transferência a mudança de local de trabalho sem a mudança de domicílio do empregado, caracterizando essa conduta apenas o simples deslocamento o empregado de um a localidade para outra.

Trabalho Noturno, em que não cabe a indenização pela supressão do adicional noturno e adicional de condição, pois deixou de existir o trabalho noturno que ensejou o pagamento desses títulos. (REGRA)

Adicional de Insalubridade: o adicional de insalubridade é pago enquanto existir trabalho em condições ambientais adversas a saúde do trabalhador; pode ser suprimido com a adoção de métodos que tornem o trabalho salubre. (REGRA)

Adicional de Periculosidade: Cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, ou seja, se empregado não esta mais exercendo atividade ou operação perigosa, a empresa poderá suprimir o adicional de periculosidade, sem incorporá-lo a sua remuneração.  (REGRA)

Adicional de Transferência: Para compensar as despesas decorrentes do exercício laboral em localidade diversa daquela onde o emprego geralmente vinha prestando serviços. Esse plus salarial é um adicional de transferência que, por tal motivo, só é devido em caso de transferência provisória, ou seja, enquanto perdurar a transferência. Esse adicional de transferência perdurar enquanto durar a situação provisória. (REGRA)

Exceções em que o empregador não poderá de suspender o pagamento do adicional com a supressão do labor em condições adversas.

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