Direito do consumidor: Atividade Colaborativa
Por: thaisafonso • 26/3/2016 • Trabalho acadêmico • 344 Palavras (2 Páginas) • 508 Visualizações
Atividade Colaborativa
AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 53.579 - GO (2011/0151662-1) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : UNIMED GOIÂNIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : MARCELO MARIANI DALAN E OUTRO(S) AGRAVADO : HOANA ALMEIDA SANTOS LINDEMAIER E OUTRO ADVOGADOS : GERALDO MAJELA ROCHA E OUTRO(S) RADAM NAKAI NUNES E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE. CONTRATO DE ADESÃO. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. COBERTURA DA DOENÇA. TRANSPLANTE DE FÍGADO. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Constando do plano de saúde cobertura para tratamento da doença que acomete o segurado, a negativa de custeio do procedimento cirúrgico de transplante de fígado mostra-se injustificada e abusiva. 2. Ao assim decidir, o Tribunal a quo adotou posicionamento consentâneo com a jurisprudência desta egrégia Corte, no sentido de que, em se tratando de contrato de adesão submetido às regras do CDC, a interpretação de suas cláusulas deve ser feita da maneira mais favorável ao consumidor, bem como devem ser consideradas abusivas as cláusulas que visam a restringir procedimentos médicos. 3. Agravo regimental a que se nega provimento.
Fonte:
A ementa que escolhi fala das claúsulas abusivas ao consumidor, bem como que as claúsulas devem ser interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor.
O paciente sofria de uma doença na qual a única solução para sobreviver era a cirurgia, mas o plano de saúde oferecia o tratamento mas não oferecia a cirurgia.
Então o plano de saúde no contrato com o paciente não oferecia a interpretação em benefício ao paciente e sim deixaria que o paciente se acabasse apenas com o tratamento.
Assim o plano de saúde violou a pratica da boa fé contratual onde a vítima busca a total proteção de sua saúde, mas o plano oferece limitação a prestação dos serviços oferecidos e onerando a vítima ao custeio das medidas excedentes a manutenção de sua saúde.
O plano ofereceu apenas o tratamento da doença do paciente e não o tratamento certo que seria a cirurgia único meio de cura.
O contrato foi interpretado de forma incorreta e infelizmente a vítima foi prejudicada pela pratica abusiva do plano.
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