Direito do trabalho

Rodolfo Monteiro da Fonseca Teixeira, 5º período.

Relatório do filme “Que horas ela volta?”:

Introdução:

O Brasil atrasou muito para que pudesse sancionar uma lei que fosse exclusiva para empregados domésticos, em pleno século XXI o país foi “acordar” para realidade somente em 2015, ano em que entrou em vigor a Lei Complementar Nº. 150, que relata o contrato de trabalho domestico. As condições que esses empregados trabalhavam eram muito precárias. Comparando-se basicamente a uma escravidão moderna.

O empregado doméstico era completamente desfavorecido e discriminado em relação aos seus direitos como empregado, para se ter noção, até 2006 o empregado se quer tinha direito a descanso semanal e em feriados. Somente em 2013 que começou a ter uma mudança significativa com a aprovação da Emenda Constitucional nº. 66, a “PEC das domésticas”, que visou igualar os direitos dos trabalhadores domésticos, urbanos e rurais.

O filme “Que horas ela volta?” mostra nitidamente a realidade de muitos empregados domésticos, pessoas que trabalham para empregadores de classe média alta e são tratados apenas como serviçais, pois infelizmente a sociedade em um pensamento totalmente retrógrado e equivocado tende a pensar que o empregado doméstico é desqualificado, merecedor do cargo em que ocupa.

E o filme possibilita essa reflexão, foi desenvolvido de tal forma que leva a pensar se o tratamento com o empregado doméstico é dado de forma correta, com o devido respeito, o que está evidenciado no filme que não ocorre. Há vários fatores acoplados ao filme que deixa uma mensagem de que algo estava errado.

Desenvolvimento:

Val, personagem principal do filme, passando por problemas que muitos brasileiros passaram devido às condições precárias do nordeste há 10 anos atrás, optou por tentar a sorte em São Paulo, em busca de melhorar sua qualidade de vida e de sua família, deixando sua filha e em consequência disso não pôde cuidar dela na infância.

Trabalhando como empregada doméstica na casa de uma família de classe média alta, que devido à ausência dos pais, foi Val quem cuidou do filho do casal, o que levou o garoto a ter uma relação melhor com ela do que com os seus pais.

O filme mostra uma disparidade de tratamento muito grande, Val, dita várias vezes por seus empregadores como “quase da família”, porém, não se juntava a mesa com a família que a empregava, muito menos entrava na piscina que ficava no quintal, seu quarto era nos fundos da casa, e apertado, diferente dos outros. O tratamento dos seus empregadores em relação a ela, era de apenas servir eles. E apesar do tratamento desigual, ambos achavam totalmente natural a forma como conviviam.

O que fez com que ela enxergasse o que estava acontecendo foi a chegada de sua filha, Jéssica, fez com que gerasse uma série de fatos desconfortantes, principalmente com Bárbara, chefe de Val, ela era a que mais fazia a distinção entre as classes, por várias vezes fazendo gestos de desprezo e um tratamento totalmente preconceituoso, com a empregada e com sua filha.

Relação jurídica com o filme:

O filme uma série de problemas em ralação ao vínculo empregatício que ocorria ali. Ela não recebia o adicional noturno, elencado no art. 7, IX da CF/88; não tinha jornada de trabalho, art. 2, CAPUT, da LC nº150 de 1 de junho de 2015, trabalhava até mesmo a noite e sem intervalos intrajornada, não tinha 1h mínima de descanso diário a cada período no serviço. Não possuía o repouso semanal remunerado de 24h, previsto no art. 7, XV da CF/88 trabalhava de domingo a domingo.