Direito do trabalho

1 INTRODUÇÃO

Esta atividade pratica supervisionada, trata-se da interpretação da lei (CLT) da doutrina e jurisprudência.

Através de investigação sistemática a respeito da legislação.

Na etapa 1 trabalhamos a relevância que o estudo dos princípios de Direito do Trabalho apresentam para a formação e aplicação do ordenamento jurídico trabalhista, através da reflexão e resposta ao questionamento que nos foi passado.

Já na etapa 2 do desafio, também através das questões propostas tratamos os conceitos básicos da relação de emprego protegida pela CLT.

2  REFLEXÃO DAS QUESTÕES  ETAPA 1

2.1 Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral?

A importância do estudo dos princípios está, ligada com o direito positivo, pois apesar de não ser uma fonte do direito tem natural influencia sobre ele, visto que os princípios inspiram e informam porem por corresponderem a uma concepção do direito laboral é condicionado ao sistema normativo.

Os princípios servem de bases que sustentam afirmação de doutrinadores e auxiliam muitos legisladores, eles são idéias fundamentais de caráter geral dentro de cada área do direito.

Segundo Gustavo Felipe Barbosa Garcia na pagina 33, qualifica os princípios como: detentores  de  natureza  normativa, se  diferenciando  das normas e  das  regras  em  seu 
conteúdo. Enquanto  os  primeiros  regulam  apenas  os  fatos  e  atos  nelas  previstos,  os 
princípios  comportam uma série indefinida  de aplicação,  podendo  assim  dizer que servem de auxílio e sustentação de todo o sistema jurídico.  

2.2 Quais as dimensões do princípio da proteção?