Direito do trabalho

ANHANGUERA EDUCACIONAL

ATIVIDADE PRATICA SUPERVISIONADA

Tema Etapa 1: Teoria Geral do Direito do Trabalho;

Tema Etapa 2: Contrato de Trabalho. Empregado. Empregador. Terceirização.

Professora: Solange
Bruna Caroline Silva Almeida	1566716471
Caroline Alves dos Santos	8824345672
Erick Hertel da Silva	9898532605
Eulália Orrico Santos	9023448302
Luiz Ricardo Correa Francisco Alves	8822353168

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Santo André

2015

Etapa 1

Teoria Geral do Direito do Trabalho

O direito do trabalho é o ramo do direito que regula as relações trabalhistas. As regras jurídicas trabalhistas são as disposições normativas que regulam certas situações especificas dentre este ramo e estabelecem as respectivas consequências.

O direito do trabalho tem por finalidade, estabelecer medidas protetoras ao trabalho e assegurar condições dignas de labor. Esse ramo do direito assegura a melhoria das condições sociais do trabalho, pois se dispõe de natureza titular a parte economicamente mais fraca da relação jurídica.

Os princípios gerais do direito do trabalho podem ser considerados contribuidores para a relevância no âmbito juslaboral, pois apresentam sustentações de doutrinadores podendo servir de auxilio para a orientação e compreensão do ordenamento jurídico por legisladores.

Estes princípios exercem relevantes funções no sistema jurídico e são conhecidos pela doutrina e aplicados pela jurisprudência, quais são:

1. Principio Protetor

Visa a igualdade onde o polo mais fraco da relação jurídica recebe medidas

protetoras.

2. Principio da Primazia da Realidade

Deve prevalecer a realidade dos fatos na relação de emprego, ou seja, o conhecimento do vinculo empregatício deve condizer com a realidade do trabalho.

3. Principio da Irrenunciabilidade

Refere-se a impossibilidade do empregador renunciar os direito que lhe são assegurados pelo sistema jurídico.

4. Principio da Continuação da Relação de Emprego

Refere-se a preservação do contrato de trabalho, preservando a segurança do empregado durante a vigência de seu contrato de trabalho.

5. Outros Princípios Aplicáveis ao Direito do Trabalho

Podemos mencionar o Principio da Boa Fé e o Principio da razoabilidade.

Estes princípios podem atuar como fonte matéria de direito decorrente de um fato social que pode dar origem a um direito que se enquadre dentre um dos principio.