Direito do trabalho

1- História do Direito do Trabalho:

- ESCRAVIDÃO como primeira forma de trabalho humano, sem, contudo a percepção de direitos, pois os escravos não eram considerados pessoas capazes de adquiri-los, evoluindo para a SERVIDÃO na Idade Média.

- REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, conscientização coletiva, Rerum Novarum (Carta Encíclica que tratou da condição de trabalho do proletariado, pois a Igreja desejava solucionar os litígios entre capital e trabalho).

- O DIREITO do trabalho tem origem nas relações sociais e foi o primeiro dos DIREITOS SOCIAIS a emergir, especialmente porque decorreu dos conflitos entre o capital e o trabalho e conflitos entre classes.

- No Brasil, o direito do trabalho surgiu no governo GETÚLIO VARGAS em 1934, criando também a Consolidação das Leis Trabalhistas em 1943. Contudo, somente em 1946 os textos constitucionais passaram a adotar a denominação “DIREITO DO TRABALHO”, como também as universidades brasileiras para a cadeira de seus cursos superiores.

- OIT declara que o trabalho não é mercadoria, e sim, um bem social, porque o trabalho produz resultados econômicos não apenas para quem trabalha, mas para toda a sociedade de que o trabalhador faz parte.

- Cronograma Histórico:

* 1ª Fase: FORMAÇÃO, de 1802 até a publicação do Manifesto Comunista em 1848;

* 2ª Fase: EFERVESCÊNCIA, de 1848 até a Encíclica Rerum Novarum em 1891 (desenvolvimento do espírito sindical);

* 3ª Fase: CONSOLIDAÇÃO, de 1891 até o tratado de Versailles em 1919;

* 4ª Fase: APERFEIÇOAMENTO, de 1919 até o constitucionalismo social que tratou o trabalhador como homem livre.

2- Definição de Direito do trabalho:

- É o conjunto de princípios e regras jurídicas aplicáveis às relações individuais e coletivas entre trabalhadores e empregadores, visando assegurar condições dignas de trabalho. Contudo, NEM TODA ATIVIDADE considerada como trabalho é regulada pelo Direito do Trabalho, porém TODA RELAÇÃO DE TRABALHO é julgada pela Justiça do Trabalho, por força da Emenda Constitucional nº 45/2004.

3- Características do Direito do Trabalho:

- Justiça especializada, legislação própria.

4- Divisão do Direito do Trabalho:

- Direito Individual

- Direito Coletivo