Direito do trabalho

- Com relação às férias, explique o que é período aquisitivo e concessivo.

> o período aquisitivo são os 12 meses trabalhados que dão direito às férias. Por exemplo, o trabalhador foi admitido em fevereiro de 2012, deverá trabalhar até o período de fevereiro de 2013 para ter direito às férias. Já o período concessivo são os 12 meses subsequentes ao período aquisitivo, em que o empregador pode escolher quando dar as férias, por exemplo, se o período aquisitivo se completou em fevereiro ele tem os 12 meses após para conceder as férias ao trabalhador.

- Quando as férias deverão ser concedidas ao empregado, porém, o pagamento será de forma dobrada (em dobro) pelo empregador?

> Quando o trabalhador ficar 24 meses sem gozar as férias, ou seja ultrapassar o período concessivo, recebe em dobro (goza 30 dias - recebe 2x a remuneração - dobrado ou em dobro - art. 137, CLT)

- O período de férias de 30 dias poderá ser fracionado? O período de férias poderá ser objeto de negociação entre empregador e empregado?

> Sim, em dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dez dias (art. 134,  1°, CLT). O trabalhador pode vender no máximo 10 dias de férias ao empregador. Para os maiores de 50 e menores de 18 anos as férias serão sempre concedidas de uma só vez (art. 134,  2°, CLT).

- Qual o prazo para comunicar o período de concessão das férias ao empregado e o prazo para pagamento das mesmas? Quais as penalidades para o empregador que não observar estes prazos?

> O prazo para comunicar as férias é de 30 dias antes (art. 135, CLT) e o pagamento é de até 2 dias antes das mesmas (art. 145, CLT). A penalidade para o empregador que paga fora do prazo é o pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído 1/3 (art. 137, CLT)

- O empregado foi afastado de suas funções pelo recebimento do beneficio previdenciário denominado auxilio doença acidentário totalizando 90 dias, sendo que os primeiros 15 dias de afastamento, o empregador paga os salários e após o encargo é assumido pelo INSS. Estabeleça qual o período que será considerado como suspensão e de interrupção do contrato de trabalho.

> Os primeiros 15 dias, pagos pelo empregador são de interrupção, e os demais de suspensão (75 dias pagos pelo INSS).

- O contrato de trabalho pode ser alterado pelos contratantes? Se afirmativa a resposta qual será o procedimento para a alteração das condições do contrato de trabalho?

> Sim, de forma bilateral desde que não haja prejuízo financeiro para o empregado, e de forma unilateral apenas para vantagens sem contra prestação por parte do empregador. O procedimento seria por meio de um adendo contratual, estabelecendo o porquê que foi alterado e assinado pelo trabalhador.

- O empregado promovido a cargo de confiança poderá ter o contrato de trabalho alterado e voltar a exercer a função anterior, sendo suprimido o pagamento do adicional de confiança?

> Sim, não pode haver redução salarial, o adicional pode ser suprimido.

- Aponte no artigo 482 da CLT, duas situações em que o empregado poderá ter o contrato rescindido