Direito do trabalho

Resposta 1

Os elementos identificados no texto são despesas e receitas públicas, como por exemplo, o gasto com aposentadoria e arrecadação do Imposto de Renda.

Despesas públicas são todos os gastos do Estado para atender as necessidades públicas da população e, devem estar previstas no orçamento, de acordo com a Lei Orçamentária Anual. Não se pode gastar mais do que a receita. Tais despesas podem ser classificadas em correntes e de capital. Correntes são as despesas que não enriquecem o patrimônio do Estado e são improdutivas quanto ao aspecto econômico, mas são necessárias para realização do serviço público. De capital, são as despesas economicamente produtivas, que determinam uma modificação patrimonial, que agregam ao patrimônio do Estado. As despesas públicas são constituídas por elementos de natureza econômica, jurídica ou política. No texto, por exemplo, foi citado o gasto com aposentadoria, que é despesa de natureza política, pois é referente a efetivação do serviço público.

Receita pública é a entrada definitiva de dinheiro nos cofres públicos, que o Estado pode aplicar em suas finalidades, é realizada através de cobrança de tributos e tarifas. Vale ressaltar que difere das entradas provisórias, que não acrescem ao patrimônio público, portanto, não são consideradas receitas públicas.

As receitas públicas podem ser classificadas como extraordinária, adquiridas para atender situações imprevistas, aprovadas e arrecadadas no curso do exercício do orçamento sem ter sido planejadas, ou, receitas ordinárias, que são previstas no orçamento por serem regulares, que é o exemplo da arrecadação do Imposto de Renda, citado no texto. Estas receitas ainda podem ser classificadas como corrente e de Capital, corrente quando são destinadas a atender as despesas públicas, e de Capital que são provenientes de recursos oriundos de constituição de dívidas ou superávit de orçamento. A origem das receitas pode ser originária ou facultativa, derivada ou compulsória, ou, transferidas.

Resposta 2

 Os tributos identificados no texto são ICMS e ISS, pois são obrigações que devem ser pagas pelo particular diretamente a entidade tributante. São tributos de dever social do cidadão de contribuir com as receitas para atendimento das necessidades públicas. Ambos da espécie tributária de Impostos, que é a espécie de maior retorno econômico e não dependem de uma atuação estatal específica. O que o Estado arrecada com os impostos, pode ser aplicado nas mais diversas necessidades públicas, pois não tem um destino específico, não é vinculado.

O ICMS é classificado como imposto estadual, de acordo com a Constituição Federal de 1988, artigo 155, inciso II. Onde consta que compete ao Estado instituir imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, mesmo que as operações e prestações de serviço se iniciem no exterior. Não compreende em sua base de cálculo o montante do IPI, quando a operação realizada for relativa a produtos destinados à industrialização ou comercialização, configura-se fato gerador dos dois impostos.

ISS é classificado como imposto municipal, conforme  Constituição Federal de 1988, artigo 156, inciso III. Imposto sobre serviço de qualquer natureza, de competência dos municípios, que não são compreendidos no artigo 155, inciso II, e definidos em lei complementar. A lei complementar é responsável por fixar suas alíquotas máximas e excluir de sua incidência exportações de serviços ao exterior, pois estes impostos também incidem sobre serviços provenientes do exterior ou que  que se iniciem no exterior do País.