Direito do trabalho
Por: jujumemel • 11/9/2015 • Trabalho acadêmico • 1.992 Palavras (8 Páginas) • 181 Visualizações
Direito do Trabalho I
Curso de Especialização em Direito do Trabalho
Prof. Carlos Alberto Pereira de Castro
Direito do Trabalho: introdução à disciplina
Princípios do Direito do Trabalho.
Fontes do Direito do Trabalho.
a) Conceito de fontes;
b) Hierarquia das Fontes. Conflitos e suas soluções;
c) Princípios peculiares do Direito do Trabalho;
d) Interpretação e aplicação do Direito do Trabalho;
e) Renúncia e transação no Direito do Trabalho.
Direito do Trabalho: introdução
Nascimento: origem no Direito Civil (locatio)
Movimentos sociais e doutrinários no séc XIX
Regulação do trabalho moderno, subordinado a um tomador de serviços
Finalidade: garantia de direitos mínimos aos trabalhadores, com intervenção do Estado nos contratos de trabalho (intervencionismo versus liberalismo)
Natureza jurídica do Direito do Trabalho e sua divisão para fins de estudo
Direito do Trabalho no Brasil
Fase expansionista:
primeiras leis no Brasil e publicação da CLT (1943)
Justiça do Trabalho integra o Judiciário (1946)
Leis próprias para domésticos (1972) e rurais (1973)
Período de revisão/flexibilização (para alguns, de crise)
Flexibilização da estabilidade (FGTS, 1966)
Primeiras formas de terceirização (trabalho temporário, vigilantes e limpeza – década de 70)
Período militar: restrição à autonomia sindical
Fontes do Direito do Trabalho
Definição de fonte do Direito (Bobbio)
Fontes do Direito se dividem em:
Materiais
Formais (autônomas e heterônomas)
Fontes formais reconhecidas pela doutrina
Princípios e Normas constitucionais
Tratados e Convenções Internacionais ratificados
Normas de hierarquia infraconstitucional (Leis, MPs)
Normas infralegais, quando haja previsão legal
Normas consuetudinárias (usos e costumes)
Normas coletivas, decorrentes da negociação coletiva
Normas coletivas, advindas do Poder Normativo da JT
Disposições contratuais e Regulamentos de empresa
Fontes subsidiárias: o “direito comum”
Questões polêmicas: jurisprudência, direito comparado, analogia e eqüidade – fontes formais?
Princípios de Direito e
suas funções na ordem jurídica
Ciência e principiologia – cabimento na chamada “Ciência Jurídica”
Na criação da norma jurídica: atuam na política jurídica (fontes materiais - função descritiva)
Na aplicação da norma jurídica: definição da melhor interpretação segundo os fins sociais (jurisdição - função interpretativa-informativa)
Na lacuna da norma jurídica: possibilidade de solução do caso concreto por aplicação imediata do(s) princípio(s) – (jurisdição - função normativa imediata ou subsidiária)
Princípios gerais de Direito do Trabalho
Variam conforme a base doutrinária
Enumeração clássica: Plá Rodriguez
Princípio de proteção e suas regras de interpretação
Princípio da irrenunciabilidade
Princípio da primazia da realidade
Princípio da continuidade da relação de emprego
Princípio da razoabilidade
Princípio da boa-fé
Maurício Godinho Delgado
Divide os princípios em gerais, específicos e “controvertidos”
Boa-fé e razoabilidade entre os princípios gerais
Defende uma adequação dos princípios gerais de Direito quando aplicados ao Direito do Trabalho
Ex: a vedação da invocação da própria torpeza
Amauri Mascaro Nascimento
Considera a boa-fé como princípio geral do Direito
Divide os princípios de DT em constitucionais (art. 7º a 10 da CF) e princípios específicos (não previstos expressamente)
Princípios de DT, segundo Plá Rodriguez
1. Princípio da proteção (ou tutelar):
Fundante de todo o sistema trabalhista (art. 7º, caput, da CF)
Não se trata de mera proteção ao hipossuficiente, apenas, mas ao prestador do trabalho subordinado
Inspira a produção normativa, bem como a aplicação do DT, seja a relação individual ou coletiva
Na aplicação/interpretação, resume-se em três dimensões:
Critério de interpretação in dubio pro operario
Aplicação
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