Direito do trabalho

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA ESTÁCIO/FACITEC

Curso de Direito

Disciplina: Direito do Trabalho I

Prof. MSc. Arley Márcio

- Evolução Histórica do Direito do Trabalho:

- A sociedade não se apresenta organizada desde os primórdios da civilização.

- As relações sociais nem sempre se realizaram de forma normatizada como ocorrem nos dias atuais.

- Em um passado bastante remoto, as relações sociais eram bem diferentes da realidade contemporânea.  

- Direito do Trabalho do Mundo:

- O termo trabalho é originário do latim tripalium (espécie de instrumento de tortura).

- Nos primórdios das civilizações, o trabalho compreendia unicamente as atividades manuais, os serviços duros, pesados (agricultura), que não possuíam valor social e eram realizados pelos escravos. Assim, a primeira forma de trabalho que se tem notícia foi a escravidão.

- Na Grécia (550 a.C), o trabalho tinha sentido pejorativo, e era desempenhado pelos escravos.As atividades intelectuais e mais honrosas, que davam dignidades ao homem, eram realizadas pelos membros da sociedade grega e pelos nobres.

- Em Roma (753 a.C), o trabalho também era uma atividade desonrosa, e por isto também era realizado pelos escravos, que eram considerados como uma res (coisa). Em Roma, o trabalho nobre era desenvolvido por patrícios e plebeus, enquanto que o trabalho comum era desempenhado por escravos. Foi em Roma que surgiu o locatioconductiooperarum, uma espécie de locação de serviços de pessoas mediante pagamento.

- No Feudalismo (Século V e X d.C.), os servos embora fossem considerados homens livres, tinham que prestar serviços aos senhores feudais e tinham que entregar-lhe parte da sua produção, já que estes lhe davam proteção militar e política.

- Com a Revolução Industrial(Século XVIII e XIX) apareceram as primeiras máquinas (vapor e tear) quando então teve início uma nova fase na relação de trabalho: o trabalho subordinado, mediante pagamento de salário.

- O início do trabalho assalariado era bastante penoso, pois se realizava em situações de alta insalubridade e periculosidade; altos índices de acidentes; excessivas jornadas de trabalho (até 20 horas diárias); baixos salários. Estes ambientes de trabalho provocavam doenças (tuberculose, pneumonia, etc) e reduzia a expectativa de vida dos trabalhadores.

- Com a Revolução Industrial o Estado passou a intervir nas relações entre patrão e empregados, com o objetivo de estabelecer normas mínimas de proteção e, melhorar as condições de trabalho:

- Em 1802 a Inglaterra (berço da Revolução Industrial) limitou a jornada em 12 horas diárias, e deveriam ser realizadas entre 6 e 21 horas, além de criar normas de higiene de trabalho.

- Em 1813, a França proibiu o trabalho dos menores nas minas, e em seguida proibiu o trabalhos aos domingos e feriados.

- Em 1891 a Igreja Católica (Papa Leão XIII) passou a editar Encíclicas através das quais traçava regras para a intervenção dos Estados nas relações entre empregados e patrões (RerumNovarum).

- A partir do término da 1ª Guerra Mundial, surgiu um movimento conhecido como constitucionalismo social, através do qual os Estados passaram a incluir nos seus textos constitucionais, algumas garantias relacionadas aos direitos sociais do trabalho:

- México: Em 1917, limitou a jornada de trabalho em 8 horas diárias; descanso remunerado; proteção à maternidade; salário mínimo; seguro social e proteção contra acidente;

- Alemanha: Em 1919, definiu normas sobre condições de trabalho; criou sistema de seguro social; representação de trabalhadores na empresa;

- Tratado de Versalhes: Em 1919 foi criada a Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o objetivo de proteger as relações entre empregados e empregadores, expedindo-se convenções e recomendações neste sentido.- Em 1948, a Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, reconheceu alguns direitos aos trabalhadores, dentre os quais: limitação da jornada de trabalho, férias remuneradas, repouso, lazer, etc.

- Direito do Trabalho do Brasil:

- A Constituição de 1824 nada regulamentou sobre as relações entre trabalhadores e empregadores;

- Em 1871, a Lei do Ventre Livre estabeleceu que os filhos de escravos nasceriam livres;

- Em 1885, a Lei do Sexagenário libertou os escravos maiores de 60 anos;

- Em 1888, a Lei Áurea aboliu a escravatura;

- Com o fim da 1ª Guerra Mundial e a criação do OIT incentivaram a criação de normas trabalhistas no Brasil;

- Em 1930, começa a surgir as políticas trabalhistas idealizadas por Getúlio Vergas. A Constituição de 1934 garantia a liberdade sindical, isonomia salarial, salário mínimo, jornada de trabalho de 8 horas diárias, repouso semanal remunerado e férias.

- A Constituição de 1937 instituiu a unicidade sindical e a competência normativa da Justiça do Trabalho.

- Em 01/05/1943 foi editado o Decreto 5.452, aprovando a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

- A Constituição de 1946 criou a estabilidade e o direito de greve.

- A atual Constituição preservou todos os direitos até então reconhecidos, e criou um capítulo inteiro para regulamentar os “Direitos Sociais”.

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA ESTÁCIO/FACITEC

Curso de Direito

Disciplina: Direito do Trabalho I

Prof. MSc. Arley Márcio

1. DIREITO DO TRABALHO

- O conceito de trabalho tem uma abrangência muito grande, e pode compreender tanto o trabalho subordinado quanto o trabalho sem subordinação (autônomo).

- No trabalho subordinado, o homem empresta a sua força de trabalho, em proveito de alguém que se beneficia dela, com ou sem fins lucrativos, e lhe remunera para o exercício desta função. Já no trabalho não subordinado (autônomo), o trabalhador também é remunerado por seu labor, mas o desempenha de forma independente e assume o risco da atividade.