Direito do trabalho

FACULDADE ARQUIDIOCESANA DE CURVELO

Curso de Direito

Ana Luísa Nascimento de Oliveira

Carolina Freitas Fernandes

Cecília Barbosa

Flávia Tinoco de A. Matoso

Giovana Matoso

Larissa Martins

Lívia de Sousa Soares

João Matheus Martins Vasconcelos

A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Curvelo

2015

Ana Luísa Nascimento de Oliveira

Carolina Freitas Fernandes

Cecília Barbosa

Flávia Tinoco de A. Matoso

Giovana Matoso

Larissa Martins

Lívia de Sousa Soares

A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

Trabalho apresentado à disciplina de Direito do Trabalho, da Faculdade Arquidiocesana de Curvelo.

Professora: Cynthia Nacif

Curvelo

2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO .............................................................................................. 01

2. OIT ................................................................................................................ 02

3. OIT no Brasil................................................................................................. 03

4. Temas ........................................................................................................... 05

4.1. Trabalho decente ........................................................................... 05

4.2. Trabalho infantil ............................................................................. 05

4.3. Trabalho escravo e forçado .......................................................... 05

4.4. Emprego juvenil ............................................................................. 06

4.5. Gênero e raça ................................................................................. 06

5. Organização ................................................................................................. 07

5.1. Conferência Internacional ou Assembleia Geral ........................ 07

Conclusão ........................................................................................................ 09

 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ............................................................... 10

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A ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

RESUMO

A Organização Internacional do Trabalho é a agência das Nações Unidas que tem como foco promover oportunidades e melhores condições de trabalho a todos, tomando como base o conceito de trabalho decente na busca pelo combate de abusos e na promoção do acesso e de oportunidades nas questões relativas ao trabalho ao redor do mundo.

Palavras chave: OIT; trabalho; trabalho decente; Nações Unidas.

1. Introdução

O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise sistemática sobre a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que é uma agência multilateral da ONU, especializada nas questões de trabalho, especialmente as normas internacionais do trabalho (convenções, resoluções, declarações e recomendações).

Com sede em Genebra, Suíça, a OIT foi instituída como uma agência da Liga das Nações após a assinatura do Tratado de Versalhes, que deu fim a Primeira Guerra Mundial, onde sua criação se pautou em argumentos humanitários ( devido condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores); políticos ( devido ao risco de conflitos sociais ameaçando a paz) e econômico ( onde países que não adotassem  humanas de trabalho seriam um obstáculo para a obtenção de melhores condições em outros países); para assim obter uma organização internacional do trabalho.

A Organização Internacional do Trabalho se instituiu tendo base o princípio de que a paz universal e permanente só pode se basear na justiça social. E através deste principio iremos analisar a estrutura da OIT, suas conquistas e avanços realizados quanto a estrutura e condições do trabalho na sociedade ao longo dos anos de sua existência, sua organização e os objetivos para buscar soluções que permitam melhores condições de trabalho em todo o mundo.

1. A Organização Internacional do Trabalho

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) é uma organização responsável pelo controle e emissão de normas referentes ao trabalho no âmbito internacional,que tem com o objetivo regulamentar as relações de trabalho por meio de convenções, recomendações e resoluções, que tem o intuito de proteger as relações entre empregados e empregadores no cenário  internacional., empregadores e governo, os três principais atores do mercado de trabalho

A OIT é um organismo tripartite, sua composição é formada por representantes de entidades de trabalhadores, empregadores e governo, os três principais atores do mercado de trabalho.Desde a sua criação, adotaram 188 Convenções Internacionais de Trabalho e 200 Recomendações sobre diversos temas (emprego, proteção social, recursos humanos, saúde e segurança no trabalho, trabalho marítimo etc). Em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho aprovou a Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. A Declaração estabelece quatro princípios fundamentais a que todos os membros da OIT estão sujeitos: liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil; eliminação de todas as formas de discriminação no emprego ou na ocupação.

A OIT instituiu o Trabalho Decente como o objetivo de todas as suas políticas e programas. A noção de Trabalho Decente abrange a promoção de oportunidades para mulheres e homens do mundo para conseguir um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna. O Trabalho Decente tem como eixo central os quatro objetivos estratégicos da OIT:

• respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho;
• promoção do emprego de qualidade;
• extensão da proteção social;
• fortalecimento do diálogo social.

O trabalho decente é essencial para poder ajudar a erradicar a pobreza extrema, pois é uma condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.