Direito financeiro

Por: Pedro Borges • 27/4/2015 • Trabalho acadêmico • 2.634 Palavras (11 Páginas) • 6.999 Visualizações

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Direito Financeiro

Pergunta 1

0,25 em 0,25 pontos

Analise as assertivas abaixo e indique qual das alternativas está correta.

I. O Direito Financeiro é ramo do direito público. C
II. O Direito Financeiro é disciplina plenamente autônoma, não se relacionando assim com nenhuma outra disciplina do ordenamento jurídico. E
III. O objeto do Direito Financeiro é a atividade financeira do Estado, a qual engloba, somente, a receita e a despesa. E

É correto o que se afirma em: A

Pergunta 2

0,25 em 0,25 pontos

Analise as assertivas abaixo e indique qual das alternativas está correta.

I. O Direito financeiro é a disciplina que estuda de forma especulativa a atividade financeira do Estado. E
II. Necessidades Públicas são aquelas tuteladas pelo Estado, que toma para si a responsabilidade pela satisfação. C
III. O Direito Financeiro não se relaciona com outros ramos do Direito (Direito Tributário, Econômico, etc). E

É correto o que se afirma em: B

Pergunta 3

0,25 em 0,25 pontos


	A respeito das necessidades públicas assinale julgue os itens que se segue: I. Necessidade pública é aquela que o Estado, por decisão política, encampa como pública. C II. Podemos afirmar que toda necessidade pública é coletiva e que toda necessidade coletiva por certo será pública. E III. A doutrina majoritária entende que a atividade financeira do Estado está vinculada à satisfação de três necessidades públicas básicas: Prestação de Serviços Públicos, Exercício Regular do Poder de Polícia e Intervenção do Estado no Domínio Econômico. C É correto o que se afirma em: A

Pergunta 1

0,25 em 0,25 pontos

No que diz respeito aos Restos a Pagar, julgue os itens que se segue:

I - É permitido a reinscrição de recursos em restos a pagar. E
II - Os recursos são inscritos em Restos a Pagar Processados quando, ao final do exercício financeiro, a despesa empenhada já foi liquidada. C
III - A inscrição de restos a pagar é uma Receita Orçamentária, devendo o pagamento ser previsto na Lei Orçamentária. E

Assinale a alternativa correta: B

Pergunta 2

0,25 em 0,25 pontos

DF TEM MELHOR DESEMPENHO NA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS[pic 1]

Com a economia menos afetada pela crise global, o Distrito Federal teve o melhor desempenho na arrecadação de tributos federais, superando os 26 estados do país por larga margem. No DF, a União obteve receitas de R$ 58,810 bilhões em 2009, num crescimento de 17,99% em relação a 2008, já descontada a inflação no período. Foi o único lugar relevante do ponto de vista fiscal com resultado expressivo. Segundo os números obtidos pelo Correio, 11 estados menos significativos também tiveram variação positiva, quase todos no Norte e Nordeste - a exceção foi Mato Grosso (1,75%). O recolhimento em São Paulo (-4,70%) e no Rio de Janeiro (-8,61%) andou para trás, o que foi determinante para a queda de 3,05% na apuração nacional.

(Fonte: Ricardo Allan Publicação- 22/02/2010- com modificações/ Figura- Internet)

Tendo o texto como referência, julgue os itens que se segue:

I - A receita tributária é aquela que resulta da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria e é utilizada para arcar com as despesas advindas da prestação de serviço público e suas necessidade de investimento. C
II - Os recursos provenientes da arrecadação das Receitas Tributárias são classificados, quanto à categoria econômica, como Receitas de Capital. E
III - As receitas advindas de tributos devem ser classificadas, quanto à origem, como receitas originárias, pois são provenientes do exercício do poder de tributar os rendimentos ou o patrimônio da coletividade. E
IV - Os valores recebidos a título de multa e juros de mora incidentes sobre cobrança de tributos devem ser classificados como receita corrente/outras receitas correntes. C

Assinale a alternativa correta: B

http://arquivos.cruzeirodosulvirtual.com.br/materiais/disc_2013/1sem/dir_financeiro/un_II/perg_6.png

Pergunta 3

0,25 em 0,25 pontos

Sobre as Receitas Públicas, julgue os itens que se segue:

I - As receitas industriais são resultantes da exploração direta, por parte do Estado, de operações comerciais que decorrem de atividades industriais. C
II - As receitas tributárias e alienações de bens são subcategorias das receitas correntes. E
III - As receitas provenientes do poder de império são classificadas como derivadas. C

Assinale a alternativa correta. D

Pergunta 1

A respeito da elaboração do Orçamento Geral da União, julgue os itens que se segue:I. o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional propondo a alteração do projeto de lei orçamentária a qualquer tempo.II. é prerrogativa do Presidente da República a iniciativa dos projetos de lei orçamentária.III. as emendas parlamentares aos projetos de lei orçamentária anual não poderão indicar como despesas a serem anuladas as destinadas ao pagamento de pessoal e seus encargos.Assinale a alternativa correta.

[pic 2]	a.	nenhuma das alternativas está corretas
[pic 3]	b.	as alternativas I e II estão corretas.
[pic 4]	c.	as alternativas II e III estão corretas.
[pic 5]	d.	as alternativas III e I estão corretas.
[pic 6]	e.	todas alternativas estão corretas.

0,25 pontos

Pergunta 2

Cortes no Orçamento da União atingirão concursos públicos Os empregos públicos não vão escapar do corte que o governo federal dará no Orçamento de 2010. Parte do contingenciamento de R$ 21,805 bilhões que será feito no total dos recursos previstos para este ano vai atingir as repartições públicas. Por isso, nomeações, realização de concursos públicos e negociações salariais que não constavam de acordos recentes com as categorias terão que passar pelo crivo do governo. O orçamento aprovado e sancionado pelo presidente Lula previa 77.782 vagas a serem ocupadas na administração federal. Nem tudo, no entanto, será vetado. O critério passa a ser a restrição orçamentária. Fonte: Internet *texto modificado-23 de março de 2010 Com base nas informações trazidas pelo texto e, julgue os itens que se segue:I. Por força constitucional, deverá constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.II. Deverá constar no Plano Plurianual a concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.III. A Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO deve ser enviada ao Poder Judiciário, para apreciação, até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.IV. A disponibilidade orçamentárias de que trata o texto deverá constar na Lei Orçamentária Anual, que deve conter todas as receitas e despesas para o exercício.Assinale a alternativa correta:

[pic 7]	a.	São verdadeiras as afirmativas I e III
[pic 8]	b.	São verdadeiras as afirmativas I e IV
[pic 9]	c.	São verdadeiras as afirmativas II e III
[pic 10]	d.	São verdadeiras as afirmativas I e II
[pic 11]	e.	São verdadeiras as afirmativas II e IV

0,25 pontos

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