Direito internacional publico

1. Conceito, Histórico, Características e Gerações de Direitos; (0,5)

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pela ONU e é respeitada em torno de todo o globo. Ao falarmos de direitos humanos, falamos nos direitos e liberdades básicas de todos os seres humanos, e estão extremamente ligados com a ideia de liberdade de pensamento, expressão, e igualdade perante a lei.  A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada com o objetivo de evitar a guerra, promover a paz e a democracia. Para a Assembleia Geral da ONU, a Declaração Universal dos Direitos Humanos tem como ideal ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que todos tenham sempre em mente a Declaração, para promover o respeito a esses direitos e liberdades.

A história dos Direitos Humanos tem origem com Cyro, O Grande, que após conquistar a Babilônia resolveu libertar todos os escravos, além de conceder liberdade de escolha de religião de cada individuo não importando a que grupo pertencia.  Ao longo dos anos a ideia se espalhou, entretanto, somente em 1215, na Inglaterra, é que surgiu a Magna Carta anunciado que ninguém poderia anular os direitos do povo, nem mesmo um Rei. Contudo foram surgindo revoluções, e em 1789 com a Revolução Francesa surge o termo e o conceito romano conhecido como Lei Natural se tornou Direitos Naturais, e novamente ao longo do tempo foram surgindo novas ideias e tratados, até que na Europa e, somente na Europa foram garantidos direitos voltados para o ser humano, deixando de lado o resto do mundo.  Até que surge Mahatma Gandhi com uma nova ideologia de que todas as pessoas ao redor do mundo tinham direitos, não apenas os europeus. Mahatma deu novos ares para os direitos humanos, até que Hitler, com a 2° Guerra Mundial, quase disseminou os direitos humanos com suas ideias e pensamentos. Ao final da 2°Guerra e com a Alemanha de Hitler derrotada, juntaram-se os países e criaram As Nações Unidas com o propósito de “Reafirmar a fé nos direitos humanos fundamentais na dignidade e valor da pessoa humana.” E em 1948 surgiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

As principais características dos Direitos Humanos são a historicidade(nascem, modificam-se e desaparece); inalienabilidade( intransferível e inegociável); imprescritibilidade(não prescreve) ; irrenunciabilidade (não se renuncia direitos fundamentais).

Os direitos civis e políticos que abrangem o direito à vida, a liberdade, proibição de tortura e etc, são elencados como direitos de Primeira Geração, ou seja, reafirmação do direito à liberdade em oposição ao Estado, que deve de abster de atos que possam representar qualquer meio de violação a tais direitos.

Os direitos de Segunda Geração tem ênfase nos direitos econômicos, sociais e culturais. Direito ao trabalho em condições justas e favoráveis, direito à educação, cultura, um nível adequado de vida e etc.

Os direitos de Terceira Geração englobam os princípios da solidariedade, protegendo interesses de titularidade difusa ou coletiva, são exemplos o direito do desenvolvimento, direito ao meio ambiente, de comunicação e etc.

Há que se falar ainda de direitos de Quarta Geração, que tratam-se dos direitos de engenharia genética.

2) Após a Segunda Guerra Mundial, diante das atrocidades cometidas durante sua ocorrência, surgiu a necessidade de um direito pós-guerra, denominado Direito Internacional dos Direitos Humanos, sendo assim, a partir de 1945, os Direitos Humanos adiquiriram caráter universal.

O Sistema Global da ONU é integrado por instrumentos normativos gerais e especiais, além de organismos e mecanismos que visam a vigilância, a proteção, a supervisão e a fiscalização dos direitos humanos.

Os instrumentos normativos gerais são os documentos integrantes da Carta Internacional de Direitos Humanos, possuindo caráter geral, pois são endereçados a qualquer pessoa.

Os intrumentos normativos especiais são voltados à proteção de grupos ou pessoas específicas, por merecerem tutela especial, em decorrência de sua vulnerabilidade. Consistem nas diversas Conveções Internacionais.

Em 10 de dezembro de 1948, em Paris, foi proclamado, pela Assembleia Geral da ONU, o mais importante documento relativo aos Direitos Humanos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, através da Resolução 217 (III) da Assembleia Geral.

Através da Declaração Universal de Direitos Humanos foi traçado um padão a fim de proteger os direitos humanos báscios. O referido documento foi o primeiro a integrar a Carta Internacional de Direitos Humanos.

Embora não seja um documento dotado de obrigatoriedade, serviu de base para a elaboração dos dois tratados que também constituituem a Carta Internacional de Direitos Humanos, estes dotados de força legal, O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

4) - Corte Penal Internacional - -conceito, fundamento, competências (0,5)

Criado através do estatuto de Roma, que entrou em vigor em 1° de julho de 2002, trata-se de tribunal permanente e independente do sistema das Nações Unidas, dotado de personalidade jurídica internacional própria.