Direito à Cidade no Rio de Janeiro

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO: PROCEDIMENTO ADEQUADO PARA A EFETIVAÇÃO DA CIDADE SOCIAL?

                   Nathália Silva Borges

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                   Vitor Fraga

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                    Eleonora Freire Bourdette Ferreira

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PALAVRAS CHAVE:  planejamento estratégico, cidade social, processo democrático e direito à cidade

 O presente projeto se insere na temática das politicas urbanas e da efetivação da cidade inclusiva, ou seja, uma cidade com universalidade de serviços públicos. Tem como objeto de pesquisa os planejamentos estratégicos atuais das cidades de Barcelona e do Rio de Janeiro, suas diretrizes e processo de elaboração. Objetiva analisar como estes interferem nas estruturas socioeconômicas e políticas das cidades, e se contribuem ou não para que estas sejam um bem comum ou direito de todos, devendo ser construídas através de políticas inclusivas de participação da sociedade e não na perspectiva mercadológica. Parte-se do pressuposto que o planejamento estratégico pode em muito contribuir para o nosso desenvolvimento e para alcançar um bem comum, desde que feito respeitando certos limites e princípios democráticos.

O tema apresentado mostra-se importante, pois o planejamento estratégico ao longo do tempo tem se mostrado um instrumento de profunda intervenção na configuração e na vida das cidades, e dependendo perspectiva de cidade que for adotada  terá um cunho mercadológico ou social, direcionando-se ou impedindo a efetivação do direito à cidade..

O projeto será desenvolvido através da metodologia de estudo de caso, entendendo ser esse, segundo Vainer, o melhor método para observar esse fenômeno social dentro da realidade posta, observando as situações da vida social no recorte proposto e pela análise qualitativa dos dados observados (1999). Os instrumentos utilizados serão o levantamento de documentos e a revisão bibliográfica.

Postula-se que, tendo em conta as condições externas e internas da cidade e sua evolução esperada, o planejamento estratégico é um processo que se refere a seleção de programas de ação e de execução e para que se direcione no sentido da cidade que cumpre a sua função social e à efetivação do direito à cidade, precisa de ampla participação dos atores de todos os setores da cidade. A partir de uma ampla discussão e consenso entre atores urbanos, públicos e privados, deve estabelecer ações e medidas  que gerem confiança entre os diversos atores urbanos e  afirmem uma cultura cívica e democrática na cidade. Afastando-se da perspectiva de que os espaços de representação política – legislativo e executivo – são os únicos a inteferirem na política urbana, incorporando a participação direta dos cidadãos, de movimentos sociais e demais atores da sociedade civil, conforme os instrumentos de participação  direta propostos pelo Estatuto da cidade.  Demandando neste sentido iniciativa política, inovação legal e financeira e consenso entre os cidadãos.

A cooperação social é, hoje em dia, uma necessidade imprescindível no confronto com problemáticas novas por sua natureza ou intensidade. Já citamos algumas, como o emprego, a segurança ou a manutenção dos espaços públicos. Podemos citar outras, como a atenção social aos idosos, o cuidado com o meio ambiente ou a promoção de atividades culturais integradoras de uma população heterogênea e, parcialmente, vulnerável à marginalização. As políticas públicas não são suficientes, na medida em que nunca contarão com todos os recursos necessários nem podem construir modos de gestão adequados a estas demandas sociais. A ação pública deve, assim, apoiar e estimular a iniciativa social, por exemplo, no que se refere ao mercado de trabalho. Somente multiplicando a geração de empregos em setores não expostos à competição internacional (como os de caráter social, a ecologia urbana etc.), poderemos vencer a dinâmica contraditória que se dá, inclusive em períodos de crescimento, entre população ativa e oferta de emprego. (Manuel Castells e Jordi Borja, 1996, p.160-161)

 Podemos citar diversas intervenções urbanísticas na cidade do Rio de Janeiro através destes planejamentos, mas estes sempre tiveram um viés elitizado, buscando segregar e higienizar as cidades das comunidades populares. Atualmente uma das grandes referências em termos de planejamento estratégico é o caso da cidade de Barcelona, projeto que vem sendo exportado para várias cidades como modelo à ser seguido.

No mundo contemporâneo cresce a disputa para a realização de megaeventos e uma agenda determinada pela lógica do mercado tem dominado as teorias e práticas dos planejamentos de cidades. Em Barcelona, a preparação para os Jogos Olímpicos de 92 serviu para impulsionar a realização de um conjunto de projetos de intervenção urbana que já estava pronto. Poder colocar em marcha esses projetos foi a principal motivação para a cidade entrar na disputa para sediar o evento esportivo.

A semelhança entre os processos ocorridos em Barcelona e no Rio de Janeiro não se resume ao grande potencial turístico e paisagístico das duas cidades. O Rio antes de ganhar a disputa para ser sede das Olimpíadas em 2016, já havia concorrido para sediar os jogos em 2004, a fim de promover o desenvolvimento do Plano Estratégico da cidade em 1996. Dois condutores das transformações ocorridas em Barcelona em decorrência das Olimpíadas de 1992, também participaram desse plano estratégico de 1996 e do projeto Rio 2004, foram eles: Jordi Borja e Manoel de Forn. Eles tornaram a cidade espanhola uma referência de modelo de planejamento e gestão de cidades, cuja inspiração baseia-se em técnicas de gestão empresarial.

 Rio e Barcelona mobilizaram-se para o projeto olímpico a partir de um mesmo modelo de gestão - empresarial competitivo -, e as principais ferramentas usadas no processo foram iguais: parcerias público-privadas, intervenções urbanas pontuais em áreas com alto potencial de valorização, revitalização de áreas centrais e portuárias. Mas, se os projetos tiveram diversos pontos idênticos, as diferenças começam a surgir quando observamos a dimensão territorial e a localização geográfica das duas cidades. A cidade catalã tem uma área de 100 km² e abrigava 1,5 milhões de habitantes; o município do Rio de Janeiro 1.199,828 km² e 6.320.446 habitantes (IBGE, 2010).