Direitos e garantias básicas

realização: 6 horas)

 Aula-tema: Direitos e Garantias Fundamentais.

Esta atividade é importante para você compreender e fixar as diferenças entre direitos

e garantias fundamentais, aprimorar e fixar os conceitos adquiridos em sala de aula, bem

como ampliar seus conhecimentos a respeito do tema.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

Referendo de 2005

No dia 23 de outubro de 2005, o povo brasileiro foi consultado sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país.

A alteração no art. 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) tornava proibida a comercialização de arma de fogo e munição em todo o território nacional, salvo para as entidades previstas no art. 6º do estatuto. Como o novo texto causaria impacto sobre a indústria de armas do país e sobre a sociedade brasileira, o povo deveria concordar ou não com ele. Os brasileiros rejeitaram a alteração na lei.

Acesse os dados da prestação de contas do Referendo 2005 e saiba quais foram os resultados por estado e/ou município e por zona eleitoral.

Normas e documentações

Prestação de contas

Quadro geral por unidade federativa/município

Quadro geral por zona

http://www.tse.jus.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos/referendo-2005

diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e

capacidade eleitoral.

2 Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e

capacidade eleitoral.

3 Pesquisar sobre referendos e plebiscitos realizados no Brasil. Selecionar um dos

referendos ou plebiscitos pesquisados para dissertar.

4 Seguir, para a elaboração do texto final, com todos os textos produzidos ao longo das

etapas, a estrutura descrita no item “Padronização”.

5 Entregar o documento completo ao professor responsável pela disciplina.

Padronização

O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as

normas da ABNT, com o seguinte padrão (exceto para produções finais não textuais):

 em papel branco, formato A4;

 com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;

 fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;

 espaçamento de 1,5 entre linhas;

 se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com

um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;

 com capa, contendo:

 nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;

 nome e RA de cada participante;

 título da atividade;

 nome do professor da disciplina;

 cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.

Para consulta completa das normas ABNT, acesse a Normalização de Trabalhos Acadêmicos

Anhanguera. Disponível em:

<http://issuu.com/normalizacao/docs/normaliza__o_para_trabalhos_acad_micos?e=80701

44/2211159>. Acesso em: 23 set. 2013.2 Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e

capacidade eleitoral.

3 Pesquisar sobre referendos e plebiscitos realizados no Brasil. Selecionar um dos

referendos ou plebiscitos pesquisados para dissertar.

4 Seguir, para a elaboração do texto final, com todos os textos produzidos ao longo das

etapas, a estrutura descrita no item “Padronização”.

5 Entregar o documento completo ao professor responsável pela disciplina.

Padronização

O material escrito solicitado nesta atividade deve ser produzido de acordo com as

normas da ABNT, com o seguinte padrão (exceto para produções finais não textuais):

 em papel branco, formato A4;

 com margens esquerda e superior de 3cm, direita e inferior de 2cm;

 fonte Times New Roman tamanho 12, cor preta;

 espaçamento de 1,5 entre linhas;

 se houver citações com mais de três linhas, devem ser em fonte tamanho 10, com

um recuo de 4cm da margem esquerda e espaçamento simples entre linhas;

 com capa, contendo:

 nome de sua Unidade de Ensino, Curso e Disciplina;

 nome e RA de cada participante;

 título da atividade;

 nome do professor da disciplina;

 cidade e data da entrega, apresentação ou publicação.

Para consulta completa das normas ABNT, acesse a Normalização de Trabalhos Acadêmicos