Direitos humanos: EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO

• Rescisão - Quando houver nulidade (ex: objeto ilicito)
• Resilição - Extinção do vinculo, por ato de vontade de uma das partes (99%)

Obs: Demissão - Quando o empregado pede pra sair, tecnicamente impossivel o empregador demitir o empregado

• Resolução - Infração trabalhista ( Justa causa - grave /despedida indireta ou rescisão indireta - quando o empregado decidi punir o empregado)
• Aposentadoria: [idade,contribuição(espontaneas) invalidez, compulsoria (exceção: extingui o vinculo de contrato)] Não extingui o contrato de trabalho.
• Força Maior ou Caso Fortuito - evento inevitavel ou imprevisivel, portanto o empregado perde 50% de suas verbas rescisorias, sem justa causa. Art. 502
• Factum Princips(Fato do Principe)-  se encerram por culpa do poder publico ( se responsabiliza por duas verbas, aviso previo e multa de 40% do FGTS. Art 486

Requisitos Justa Causa:

• Tipicidade - Art 482 da CLT
• Autoria - Autor
• Materialidade - Provas
• Proporcionalidade - ( Advertencia, suspensão e justa causa)
• Imediatidade - Falta não punida, é falta perdoada. Excecão: enquanto estiver correndo a apuração
• Nexo causal - Relação entre o autor e o ato.

Vocabulario Juridico:

Proxeneta - cafetão       Casa de Lenocinio - casa de prostituição    Loteria Zoologica - jogo do bicho        Força Maior - inevitavel       Caso Fortuito - imprevisivel             Desuso - quando a norma legal nao é respeitada pela sociedade           Desidioso - negligente

...