Direitos humanos: EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Por: yasmin_farias • 22/3/2016 • Pesquisas Acadêmicas • 265 Palavras (2 Páginas) • 337 Visualizações
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EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- Rescisão - Quando houver nulidade (ex: objeto ilicito)
- Resilição - Extinção do vinculo, por ato de vontade de uma das partes (99%)
Obs: Demissão - Quando o empregado pede pra sair, tecnicamente impossivel o empregador demitir o empregado
- Resolução - Infração trabalhista ( Justa causa - grave /despedida indireta ou rescisão indireta - quando o empregado decidi punir o empregado)
- Aposentadoria: [idade,contribuição(espontaneas) invalidez, compulsoria (exceção: extingui o vinculo de contrato)] Não extingui o contrato de trabalho.
- Força Maior ou Caso Fortuito - evento inevitavel ou imprevisivel, portanto o empregado perde 50% de suas verbas rescisorias, sem justa causa. Art. 502
- Factum Princips(Fato do Principe)- se encerram por culpa do poder publico ( se responsabiliza por duas verbas, aviso previo e multa de 40% do FGTS. Art 486
Requisitos Justa Causa:
- Tipicidade - Art 482 da CLT
- Autoria - Autor
- Materialidade - Provas
- Proporcionalidade - ( Advertencia, suspensão e justa causa)
- Imediatidade - Falta não punida, é falta perdoada. Excecão: enquanto estiver correndo a apuração
- Nexo causal - Relação entre o autor e o ato.
Vocabulario Juridico:
Proxeneta - cafetão Casa de Lenocinio - casa de prostituição Loteria Zoologica - jogo do bicho Força Maior - inevitavel Caso Fortuito - imprevisivel Desuso - quando a norma legal nao é respeitada pela sociedade Desidioso - negligente
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