Dissertação Tópicos Especiais Direitos do Trabalho

John French faz uma análise da história dos Direitos do Trabalho no Brasil avaliando a CLT e seu desenvolvimento. Como podemos observar no texto, a CLT cresceu a partir da luta sindicalista dos operários. O autor dá ênfase no fato de ter havido um grande abismo entre as leis e a realidade, e que em determinado momento foi inclusive constatada uma “inflação de leis”, que não correspondiam à realidade social. Como Angela de Castro Gomes bem lembra em “Cidadania e Direitos do Trabalho”, a CLT foi uma lei urbana, ou seja, não chego no campo.

 Angela de Castro nos diz que havia muito divulgação da Lei pelas rádios, jornais, sempre exaltando-se a figura de Vargas, o “pai dos pobres”.

De início, a CLT não parecia uma ameaça aos industriais, era extremamente complexa e, por isso, frágil. Foi muito desrespeitada por vários anos, quando inclusive o próprio Estado negligenciava sua aplicação. Era vista como uma restrição à liberdade industrial, e um problema econômico para os empregados dos operários. Era muito custosa, e por isso muitas vezes os trabalhadores simplesmente não eram pagos. Ao entrar na Justiça para reaver o que lhe era de direito, o processo poderia levar anos para ser concluído, e até lá a inflação já teria desvalorizado totalmente os ganhos – considerando que não havia a correção monetária. Para “ajudar”, a fiscalização era esdrúxula, corriqueiramente aliando-se à corrupção.

Ainda desfavorecendo a luta trabalhista, os próprios tribunais, principalmente o TST, eram desrespeitosos com o operário. O que muito ocorria, era de haver anulação de decisões que favoreciam os trabalhadores.

Ao mesmo tempo, a legislação era muito bem elaborada, uma vez que mesmo sem Universidades, já havia faculdade de Direito e os bacharéis punham em prática o que aprendiam nos livros – mesmo que distante da realidade. Junto a isso, o clientelismo era e é reconhecido pelo povo brasileiro, o que só ajudou a legitimar a ideia de distância entre Lei e realidade.

Mais tarde, a CLT passaria pelo governo Dutra, que um governo firme e rígido. Com isso, ascendiam pessoas cínicas com Lei, conformadas com o abismo lei-realidade e que perpetuaram a “política do jeitinho”. Para piorar o quadro, o sindicalismo na época era fachada, era pequeno, era fraco. Os industriais sempre conseguiam fazer com que a lei fosse interpretada em seu favor. Angela de Castro afirma que o sindicalismo só cresceria no segundo governo de Vargas, utilizando-se de greves (como a dos 300 mil) e recursos da Justiça do Trabalho.

Com a substituição de Vianna por Goulart, figura inexperiente e desconhecida, os sindicalistas ganharam mais voz, mesmo que Jango não pudesse ser considerado um grande símbolo da luta trabalhista, já que ele também tinha que ceder aos empresários.

Angela lembra do Estatuto do Trabalhador Rural, durante o governo de Jango, que introduziu o homem do campo no setor de proteção social do Estado, dando força às ligas camponesas.

Com o golpe de 64, a área sindical foi reprimida e o Estado se tornou o legislador do trabalho. Médici tomou iniciativas que favoreciam os trabalhadores rurais, através do Funrural. Geisel criou o Ministério da Previdência e Assistência Social, e no fim do seu governo o movimento sindical retoma suas forças.