Dissertar sobre processo penal, impunidade no barsil e o caso mensalão

DISSERTAR SOBRE PROCESSO PENAL, IMPUNIDADE NO BARSIL E O CASO MENSALÃO

Os temas em questão estão de certa forma sempre interligados por serem questões do cotidiano e que podemos questionar todos os dias no que se trata de Brasil. Está cada vez mais frequente a discussão sobre corrupção no país, seja através da mídia, seja pelas publicações dos diários oficiais, etc. o que de fato não ocorria com a mesma frequência há tempos atrás.

Em se tratando de Processo Penal podemos dizer que consiste em 4(quatro) etapas essenciais, sendo elas: Aquisição da noticia crime, onde o Ministério Público obtém as notícias do crime por três formas: conhecimento próprio, denúncia feita aos órgãos de polícia e posteriormente transferidas ao MP e denúncia feita verbalmente ou escrita ao MP por comum. O Inquérito, que se destina a averiguar a existência de um crime, determinar os seus agentes e responsabilidades dos mesmos assim como descobrir e recolher as provas para se chegar à decisão sobre uma eventual acusação pelo Ministério Público. A instrução é uma fase facultativa num processo penal, pois só existe se for requerida pelos interessados. A Instrução a fase que é facultativa num processo penal, pois só existe se for requerida pelos interessados. E por fim o Julgamento que geralmente é composto pela seguinte ordem de fatores – inquérito policial, casos de crimes e tribunal do júri.

Ao contrário do entendimento do Direito Processual Civil, no Penal não há a figura da lide, posto a expectativa da punição ao praticante de conduta típica, antijurídica e culpável é pré-determinada em relação ao fato. O Direito Processual Penal é um ramo jurídico autônomo, subdivisão do Direito Processual e se encaixa no grande ramo do Direito Público.

No que tange a Impunidade no Brasil pode-se perceber com mais frequência a percepção de população, mídia, e demais afim de desmascarar os governantes que a cada dia nos tiram a dignidade, que está inclusive expressa em lei e que não é respeitada. Por que se cobrar tanto dos governantes a questão de impunidade? Porque é deles, ou deveria ser a responsabilidade de fazer valer as atribuições as quais lhes são conferidas. Dar ao povo segurança, saúde, educação, infraestrutura, condições de vida digna, o que cada dia se vem tendo menos e quantos e quantos escândalos são vistos praticados por eles.

A impunidade no Brasil chega a ser um “órgão” de defesa para que haja mais casos todos os dias e o pior é que faz com que pareça uma coisa normal, que na verdade não o é. Como diz Floriano Pesaro no seu site (http://www.florianopesaro.com.br/orgulhodeserpolitico/por-que-a-impunidade-e-tao-frequente-no-brasil/) “O remédio utilizado para combater a corrupção foi a democracia e a liberdade”. Porém, não é isto que vemos acontecer em tempos atuais, a liberdade “de expressão”, por exemplo, teve que ser gritada nas ruas através dos manifestos que por sinal muito pouco resultado se ver ou quase nenhum por melhor dizer.

E ainda o que percebemos quanto à impunidade, que ao pé da letra, é a nossa vida sendo fragilizada por malfeitores travestidos de menores, onde a punição para eles é zero. E assim a polícia nada ou quase nada pode fazer com esses meliantes tendo em vista que as nossas leis cheias de falhas permitam proteção aos tais.

Impunidade!