Documentario

ARTIGO:

Se não for o primeiro, este é um dos temas mais discutidos hoje em dia devido à divergência de ideias e opiniões. Nos últimos anos, tanto a legalização quanto a descriminalização vem sendo discutida constantemente devido ao fracasso do proibicionismo do governo Brasileiro em erradicar o uso de drogas proibidas.

As drogas estão presentes na vida do ser humano há milênios, entretanto, somente no século 20 é que começaram a surgir as políticas de proibições globais ao uso de entorpecentes. Primeiramente nos Estados Unidos da América em 1948 e em 1961 em mais de 100 países. De acordo com a ONU ( Organização das Nações Unidas ) em 2005 existiam cerca de 340 milhões de usuários de drogas no planeta, sendo movimentados 1,5 trilhão de dólares.

Há anos a política anti-drogas se baseia na repressão e tanto o Brasil como outros países  vem gastando bilhões para financiar essa guerra, onde até hoje nenhum resultado positivo foi alcançado. O Código Penal Brasileiro de 1940 previa pena de 1 a 5 anos, em 1976 passou para 3 a 15 anos e desde 2006 é de 5 a 15 anos para o tráfico de drogas. Entretanto, para os usuários a atual lei de drogas ( 11.343/06) extinguiu a pena de prisão. Porém, o individuo que é flagrado utilizando ou portando drogas ilegais, ainda é tratado como criminoso pelo Estado.

De acordo com uma pesquisa realizada em 2008 pelo economista Jeffrey A. Miron na Universidade de Harvard, o mercado das drogas produz uma renda de cerca de 76,8 bilhões de dólares anualmente somente na economia dos Estados Unidos e no Brasil o tráfico fatura cerca de 1,4 bilhão por ano. O capital mundial do tráfico de drogas gira em torno de 320 bilhões.

O debate sobre a elaboração de uma nova política de drogas no Brasil vive um período de divergências. Existindo diversos tipos de propostas para está nova política, sendo elas a de liberação, legalização e da descriminalização das drogas.

O termo “liberação” é o mais utilizado nos meios de mídia e comunicação, trazendo consigo uma proposta de liberação das drogas (ilegais) sem nenhuma regulamentação de sua produção ou até mesmo de sua comercialização. Na prática, podemos dizer que este regime é o vigente hoje em dia, já que o mercado ilegal atua livremente e fora do controle do Estado.

Diferentemente da liberação, a legalização ( o que é buscado hoje no Brasil) propõem um fim a proibição, mas com a implantação de um mercado de produção legal e o consumo com regras pré-determinadas. Nesta hipótese, a legalização também envolveria a tributação dos produtos e a restrição de vendas para menores. Um dos argumentos mais utilizados por simpatizantes desta proposta é que o dinheiro arrecadado com os impostos seria revertido para o tratamento dos usuários no sistema público de saúde

Já a proposta de descriminalização, foca em um avanço restrito na área jurídica. A proposta defende que a repressão ao consumo de drogas passaria a ser tratada de forma administrativa, retirando o usuário da esfera criminal (o que ocorre atualmente na teoria e não na prática).

O fato é que países considerados de primeiro mundo ( Holanda, Portugal, Suíça e alguns estados do EUA) aderiram a legalização, onde resultados consideráveis foram obtidos, até mesmo na diminuição de usuários. O Brasil mesmo evoluindo e sendo bem visto pelos países a fora continua obsoleto em relação ao combate ao tráfico de drogas, insistindo no erro e se negando a buscar novos caminhos para um mercado que gera bilhões de dólares por anos.