ED - DIREITO DO TRABALHO

RESPOSTAS ED-

1. Quando há duas normas vigentes, heterônomas e autônomas, aplicáveis ao

mesmo tempo ao trabalhador, qual deverá ser observada para fins de cumprimento?

A) Princípio da continuidade do trabalho

B) Princípio do "in dubio pro misero"

C) Princípio da condição mais benéfica ao trabalhador

D) Princípio da norma mais favorável ao trabalhador

2. A irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas tem como fundamento:

A) a liberdade das partes no contrato de trabalho.

B) a hipossuficiência do empregado.

C) o poder de comando do empregador.

D) continuidade específica do contrato de trabalho.

3. Em relação ao contrato de trabalho, é correto afirmar que:

A) a subordinação do empregado, que constituiu a nota característica do contrato laboral, é

sempre econômica;

B) ao direito do empregador de dirigir e comandar a atuação concreta do empregado

corresponde o dever de obediência por parte deste ao empregador, sempre devido à

subordinação técnica do empregado a este;

C) da continuidade específica do contrato de trabalho, de trato sucessivo, deriva a

consequência de que a indeterminação do prazo se presume, cabendo a quem alega em

contrário, fazer a prova de que o contrato foi celebrado a termo;

D) o contrato de trabalho deve ser escrito e deve haver registro em Carteira de Trabalho e

Previdência Social.

4. Em relação ao contrato de trabalho, é correto afirmar que da continuidade

específica do contrato de trabalho, de trato sucessivo, deriva a consequência de que

a indeterminação do prazo se presume, cabendo a quem alega em contrário, fazer a

prova de que o contrato foi celebrado a termo.

Diante da afirmativa acima, podemos concluir que o contrato de trabalho deve ser

escrito e deve haver registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social.

Analisando a questão acima, responder:

A) A afirmativa acima está perfeitamente correta, ante a forma prescrita em lei na celebração

do contrato de trabalho.

B) A primeira afirmativa está correta, eis que o contrato de trabalho é informal, mesmo se se

tratar de contrato a termo.

C) A afirmativa acima está equivocada, visto que a prova do contrato de trabalho é

essencialmente documental.

D) A primeira afirmativa está correta, porque a segunda afirmativa a complementa.

5. Tendo em vista que o art. 2º da CLT considera empregador a empresa individual

ou coletiva que assume os riscos da atividade econômica, é correto afirmar que:

A) as instituições de beneficência não podem ser empregadores.

B) apenas quando integrantes de grupo econômico as instituições de beneficência podem ser

empregadores.

C) mesmo quando integrantes de grupo econômico as instituições de beneficência não podem

ser empregadores.

D) a lei equipara ao empregador as instituições beneficência que admitem trabalhadores como

empregados.

6. Qual é o prestador de serviços que independe de um empregador para

desenvolver seu mister, utilizando de seus próprios instrumentos para tal execução,

desenvolve sua atividade sem subordinação jurídica e a horário, livre da fiscalização

do destinatário de tais serviços e, eventualmente, com o auxílio de terceiros, se lhe

convier, assume o risco do negócio, ajusta os serviços e o preço?

A) Trabalhador eventual.

B) Trabalhador avulso.

C) Trabalhador autônomo.

D) Trabalhador em domicílio.

7. Geraldo é gerente de vendas em uma sapataria e recebe, além do salário e das

horas extras trabalhadas, um adicional pela função que exerce. Entretanto, no

demonstrativo de pagamento entregue a Geraldo todos os meses, não há

discriminação das verbas remuneratórias, sendo todas elas englobadas sob o título

de salário.

Considerando a situação hipotética apresentada, caracterize a forma de

remuneração paga a Geraldo, explicitando, com a devida fundamentação jurídica, se

ela é admitida no âmbito do direito do trabalho.

A) É repudiado pelo direito do trabalho o salário complessivo.

B) É permitido pelo direito do trabalho o salário complessivo, desde que o total corresponda a

todas as verbas devidas ao empregado no mês.

C) É permitido pelo direito do trabalho, desde que efetuado em depósito bancário e o

comprovante