EDUCAÇÃO FORMAL PARA OS REEDUCANDOS - UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

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                FACULDADE EVANGÉLICA DE GOIANÉSIA

                                   CURSO DE DIREITO

EDUCAÇÃO FORMAL PARA OS REEDUCANDOS - UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

CRISTIANE BORGES DA SILVA

Goianésia-GO

2018

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CRISTIANE BORGES DA SILVA

EDUCAÇÃO FORMAL PARA OS REEDUCANDOS - UM DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL

Projeto de pesquisa apresentado à Faculdade Evangélica de Goianésia, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I.

Goianésia-GO

2018

SUMÁRIO[pic 3]

1. INTRODUÇÃO................................................................................................4
2. PROBLEMATIZAÇÃO.....................................................................................5
3. JUSTIFICATIVA..............................................................................................6
4. HIPÓTESES....................................................................................................9
5. OBJETIVOS (Geral e Específicos).................................................................11
6. REFERENCIAL TEÓRICO.............................................................................12
7. METODOLOGIA.............................................................................................14
8. CRONOGRAMA.............................................................................................15
9. SUMÁRIO PROVISÓRIO...............................................................................16
10.  REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..............................................................17

 INTRODUÇÃO

Em nosso país a violência tem crescido de forma assustadora, e por consequência, os presídios de segurança máxima tem sido o meio buscado pela sociedade para reprimir a violência e afastar os responsáveis do convívio social.

Através do encarceramento busca-se que o indivíduo criminoso, cumpra uma pena em decorrência do crime cometido, esquecendo-se que após o cumprimento da pena, este deverá voltar ao convívio social. Notasse-se que, não há uma preocupação, por parte de nenhum instituto de como será a reinserção deste indivíduo na volta à vida em sociedade.

A população carcerária brasileira alcança números alarmantes de presos. Os números apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a representantes dos tribunais de Justiça brasileiros levam em conta as todas as pessoas que estão em prisão domiciliar, esses números colocam o Brasil entre os três países com a maior população carcerária em números absolutos, segundo dados do ICPS, (Centro Internacional de Estudos Prisionais), do King’s College, de Londres. As prisões domiciliares fizeram o Brasil ultrapassar a Rússia.

Assim, é essencial, que, haja uma mudança, na vida do encarcerado, para que, o caráter criminoso seja desconstruído e através da educação, seja construída uma nova identidade e novos horizontes sejam abertos descortinando uma esperança tanto para o indivíduo privado da liberdade, quanto para a sociedade, que espera a criação de políticas públicas, na buscada prevenção e a consequente diminuição da criminalidade tanto dentro dos cárceres, quanto nas ruas.

A educação é um direito humano que deve ser garantido a todos. Segundo o artigo 26 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, toda pessoa tem direito à instrução gratuita nos graus elementar e fundamental, orientada para o pleno desenvolvimento da personalidade humana e para o fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Tratar a educação como um direito humano significa que ela não deve ser limitada à condição social, nacional, cultural, de gênero ou étnico-racial da pessoa. A promoção do bem de todos sem distinção ou preconceitos é também garantida pelo artigo 3º da Constituição Federal.

O artigo 10 da Lei 7.210/1984, Lei de Execuções Penais, garante a assistência ao preso como um dever do Estado, que deve garantir assistência material, jurídica, à saúde, social e educacional ao preso internado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.

Uma boa formação educacional dentro do presídio, oferece melhores condições do preso ser novamente reintegrado a sociedade e diminuiu risco de reincidência, oferecendo melhores perspectivas sobre o futuro.

OBJETIVOS

Indicar de forma sucinta os principais objetivos a serem atendidos pelo trabalho.

 PROBLEMATIZAÇÃO

A ressocialização é um dever do Estado, enquanto que a Constituição afirma que a educação é um direito de todos e um dever do Estado.

 Segundo Branco Lima (2010, online)

Inicialmente o Estado através das penitenciárias materializa o direito de punir todos aqueles que praticam uma infração penal, mas o que se observa é que o sistema prisional não obtém êxito satisfatório no emprego de suas sanções, em virtude da falta de estrutura carcerária que comporte o número cada vez maior de condenados. Em decorrência desta falta de estrutura, tem-se violado a dignidade humana, e sabe-se que a dignidade humana é denominada fundamental porque trata de situações sem as quais a pessoa humana não se realiza, não convive e, às vezes, nem sobrevive.

Vários teóricos apontam a falha no sistema prisional, e o apontam de forma falida, pois não oferecem ambientes possíveis capaz de trabalhar no preso a questão da ressocialização.

Conforme Oliveira Sousa et al (2014, online)

As penitenciárias têm o objetivo de reeducar o cidadão para que eles possam voltar ao convívio social após o cumprimento de sua pena. Porém, isso não é o que de fato acontece. As condições do sistema penitenciário brasileiro são péssimas, os presídios estão lotados, higiene precária, etc.. Fatos esses que prejudicam a recuperação dos presos.