EDUCAÇÃO PRISIONAL FORMAL COMO FERRAMENTA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS

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EDUCAÇÃO PRISIONAL FORMAL COMO FERRAMENTA NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS PRESOS

Danilo Rodrigues

Diego Brito

Fernanda Alencar

Salvador, Bahia

2015

SUMÁRIO

1.0 RESUMO .......................................................................................................................3

2.0 INTRODUÇÃO...............................................................................................................4

2.1 APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA ...........................................................................4

3. OBJETIVOS.......................................................................................................................5

3.1 OBJETIVO GERAL........................................................................................................5

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS..........................................................................................5

4. JUSTIFICATIVA..............................................................................................................6

5. ASPECTO METODOLOGICO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO.........5

5.1 ETAPAS DA PESQUISA...............................................................................................5

5.2 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA.........................................................................6

6. RELEVÂNCIA DO TRABALHO ...................................................................................6

7.0 BIBLIOGRAFIA                                                          ................... ................................7

1. RESUMO

O direito à educação nas Unidades Prisionais está previsto na Lei 7.210 de 84, a Lei de Execução Penal e na Resolução do Conselho Estadual de Educação da Bahia, nº 43 de 14/ de julho de 2014, garantindo aos presos um direito constitucional que é o acesso a educação. Isto faz parte do processo de ressocialização de modo que facilita o retorno ao convívio social e o acesso ao mercado de trabalho. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, define a educação de jovens e adultos como aquela destinada a pessoas que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. Determina também que os sistemas de ensinos devem assegurar cursos e exames que proporcionam oportunidades educacionais apropriadas aos interesses, condições de vida e trabalho de jovens e adultos. Prevê que o acesso e a permanência à educação devem ser viabilizados e estimulados por ações integradas dos poderes públicos. Neste sentido a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais está embasada tanto pelo Conselho Nacional de Educação. Como pelo Conselho de Educação do Estado da Bahia além da Lei de Execução Penal que de forma categórica definem que a educação formal deve atender às especificidades dos diferentes níveis e modalidades de educação e ensino extensivo dos presos provisórios, condenados e àqueles que cumprem medida de segurança.  O estudo apresentado neste projeto visa esclarecer e buscar informações a respeito do processo de ressocialização dos presos, bem como o impacto que a educação prisional tem neste processo. Neste sentido a pesquisa objetiva analisar a importância dessa educação para o preso, seguindo um roteiro de entrevista com perguntas abertas cujo objetivo é a identificação das dificuldades que as unidades prisionais e seus servidores enfrentam na tentativa de oferecer a educação formal necessária aos presos durante a pena pensando no retorno destes ao convívio social.

Palavras chaves: ressocialização, educação, preso, penitenciária

1. INTRODUÇÃO

          2.1 APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA

A educação formal é um fator fulcral para o desenvolvimento do Ser, todos nós sabemos disso. Se para o desenvolvimento e crescimento do Ser a educação envolve um papel importante, para o apenado ela se torna de uma valia bem maior. Contudo é importante ressaltar a obrigação do estado em que pese oferecer suporte e infraestrutura como contribuição no processo de ressocialização dos mesmos. Com o advento da Lei 7.210 de 84, a Lei de Execução Pena, a educação formal nos presídios passa a ser obrigatória, assegurando ao preso a assistência educacional, incluindo a educação profissional. Diante dessa perspectiva, qual o impacto da educação formal no sistema prisional no processo de ressocialização dos presos e egressos? Como é ofertada essa educação para os presos? Quais os resultados obtidos? Há eficácia? O que falta? A proposta deste trabalho é discutir este tema, procurando responder a algumas perguntas relacionadas acima, e desta forma permitir que o assunto passe a integrar o cotidiano da atividade acadêmica, contribuindo para estudos futuros dentro dessa linha.

1. OBJETIVOS

     3.1 OBJETIVO GERAL.  

O objetivo geral deste trabalho visa investigar a verdadeira situação em que é oferecida a educação formal nos presídios, toda sua infraestrutura e impacto que causa na ressocialização.

     3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS.

Identificar a importância da educação formal para a ressocialização do preso e do egresso.

Analisar a estrutura oferecida para a aplicação da educação formal nas unidades prisionais.

Pontuar as falhas e problemas encontrados pela instituição em oferecer uma educação formal de qualidade.

Mostrar os resultados obtidos nos últimos anos com a educação formal nos presídios.

1. JUSTIFICATIVA.

Justifica-se a pesquisa sobre a Educação Prisional Formal como Ferramenta no Processo de Ressocialização dos Presos e Egressos por ser um tema de grande valia, mas que não é levado a sério pela sociedade e pelo Estado. Com o intuito de mostrar aos responsáveis, a sociedade e a quem couber, a importância dessa educação, seus problemas e soluções, deu-se início essa pesquisa.

1. ASPECTO METODOLÓGICO DO DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO.

    5.1 ETAPAS DA PESQUISA.

Serão coletados dados primários e secundários. Os primários serão obtidos através de questionários enviados aos coordenadores educacionais das unidades prisionais, com perguntas fechadas e abertas, bem como depoimento pessoal dos mesmos.  A pesquisa será realizada no período dos anos de   2016 á 2019. Serão distribuídos questionários as 24 unidades prisionais do Estado da Bahia, afim de obter informações necessárias para o êxito dessa pesquisa.