ELEMENTOS DA ECONOMIA BRASILEIRA

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA[pic 1]

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS

BACHARELADO EM DIREITO

PERÍODO: 2º

DISCIPLINA: ELEMENTOS DA ECONOMIA BRASILEIRA

DISCENTE: AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONÇALVES

DOCENTE: CARLOS BEHRMANN RÁTIS

FICHAMENTO

O capítulo “A assembleia constituinte 1987/88 e a experiência brasileira sob a Constituição de 1988” do livro “Teoria, História e métodos de trabalho” de Daniel Sarmento traz em embate histórico-jurídico sobre o momento de transição ditadura-democracia, que teve, com a Constituição de 1988, a sua maior materialização. A Constituição Federal, democrática e humanista, é fundamental nesse processo de construção do Estado Democrático de Direito.

O livro, então, se propõe a analisar o processo constituinte brasileiro criticamente, entretanto, nas palavras do autor, “essa dimensão crítica da análise não deve ser tomada como um desapreço à ordem constitucional vigente, mas como um esforço de compreensão da trajetória institucional e da realidade constitucional do país, em toda a sua complexidade. ” (SARMENTO, pg. 155). Tal análise é fundamental para que entendamos a conjuntura na qual foi construída a mais recente Constituição brasileira.

O autor disserta sobre o contexto histórico no qual insere-se a CF/88 e diz que

a transição do regime autoritário em direção à democracia não foi liderada pelos setores mais radicais da sociedade e do segmento político, mas por uma coalizão formada entre as forças moderadas que davam suporte ao governo militar e os setores também moderados da oposição (SARMENTO, pg. 156)

O que deflagra que tal momento não foi uma ruptura brusca e estanque com os antigos moldes, mas sim uma transição lenta e contornada para evitar possíveis revoltas e/ou revanchismos. Posto que “as forças do regime autoritário, mesmo depois de perderem o protagonismo no processo histórico de redemocratização, mantiveram um amplo poder de barganha, e até mesmo de veto” (SARMENTO, p. 156).

Adiante, são discutidos os trabalhos desenvolvidos na Assembleia Constituinte e o processo das comissões temáticas que contaram “com intensa participação social e atuação marcante na Constituição dos mais variados lobbies” (SARMENTO, p. 164). Além disso, sobre as possíveis mudanças governamentais que a nova Constituição, revolucionária e de fortes tendências liberais, propunha, o presidente interino, José Sarney, com o apoio dos militares, “tecia críticas frequentes contra supostos excessos dos constituintes em termos de concessão de direitos, os quais poderiam, nas suas palavras, tornar o país, ‘ingovernável’. ” (SARMENTO, p. 165). As críticas provêm, sobretudo, da intenção de instauração do parlamentarismo, da expansão dos direitos trabalhistas e da redução do mandato de Sarney de 5 para 4 anos.

O texto reforça, também, a intensa participação de diferentes grupos na construção da Constituição, que buscou ser o mais abrangente possível, como pode ser constatado nesse trecho do texto:

A participação popular foi uma constante durante os trabalhos da constituinte e se deu também pela presença física nas dependências do Congresso. Estima-se que afora parlamentares e servidores do legislativo – cerca de 10 mil pessoas transitavam em média, diariamente, pelo Congresso Nacional, representando os mais variados grupos sociais: trabalhadores e empresários, estudantes, aposentados, servidores públicos, índios, sem-terra, donas de casa etc (SARMENTO, pg. 167)