ELEMENTOS ESSENCIAIS DA CONSTRUÇÃO DO TEMA-PROBLEMA

FORMULÁRIO I – ELEMENTOS ESSENCIAIS DA CONSTRUÇÃO DO TEMA-PROBLEMA

Aluno: Débora de Paula Ribeiro             8°Periodo/Noite                                                          Nota: ____________
Item I: Área	Indique abaixo qual(is) o(s) ramo(s) do Direito será(ão) objeto de investigação em seu TCC :
(   ) Direito Civil – Parte Geral (   ) Direitos Reais (   ) Direito do Consumidor (   ) Direito de Família (   ) Direito de Sucessão ( x ) Direito Penal (   ) Direito Processual Penal (   ) Direito Empresarial	(   ) Direito Processual Civil (   ) Direito Constitucional (   ) Direito Administrativo (   ) Direito Tributário (   ) Direito do Trabalho (   ) Direito Processual do Trabalho (   ) Direito Ambiental (   ) ________________________________________
Item II: Delimitação do Tema	Explique brevemente o assunto de sua pesquisa:
O trabalho visa tratar do assunto de remição de pena, sendo um direito do detento, onde ele vai progredindo de regime de acordo com o tempo e comportamento, o trabalho visa tratar da remição de pena na modalidade de remição por tempo de trabalho no regime aberto, explicando a importância de ter a remição pelo trabalho no regime aberto, incentivando assim a sua reintegração na sociedade e no mercado de trabalho.
ITEM III: Variáveis de Pesquisa	Indique abaixo as duas variáveis de sua investigação
V. 1 Remição de pena pelo trabalho__. ______	V. 2_A Possibilidade de remição de pena pelo trabalho no regime aberto.
ITEM IV: Problema de Pesquisa	Sintetize, em uma indagação, qual discussão, debate ou questionamento você buscará responder em sua pesquisa:
Por que não se aceita a remição de pena por trabalho no regime aberto?

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ITEM V: Justificativa	Por que o seu tema-problema é relevante do ponto de vista da ciência do Direito? Quais divergências e debates ele levanta entre os doutrinadores?
Mostrar o quanto e importante à reintegração do apenado na sociedade podendo remir sua pena com seu trabalho .Doutrinadores debatem pois afirmam que estar no regime aberto já e um beneficio “entendeu que por ser o trabalho um dos requisitos para a entrada e consequente permanência do apenado no regime mais benéfico não seria possível a remição da pena pelo trabalho no regime aberto’’(entendimento do STJ HC 189.914/RS 27/02/2012),outros doutrinadores caminham pelo lado onde argumentam que não há previsão legal para ter este “beneficio(GRECO,2012,p.493)”.  ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
O seu tema-problema levanta algum tipo de inconformidade, incoerência, injustiça ou indignação no que diz respeito à aplicação do Direito? Explique
Sim, se no regime aberto pode considerar a remição pela forma de estudo, qual o motivo que não se pode aceitar a remição pela forma de trabalho, onde as duas tem a mesma finalidade que e a reintegração do apenado na sociedade e cumprir sua pena mais rapidamente.
ITEM VI: Objetivos	Para construir seu objetivo geral, elabore uma frase que expressa como suas duas variáveis de pesquisa se relacionam a partir do verbo ‘compreender’
Compreender a remição de pena pela forma de trabalho no regime aberto e os motivos que ainda não foi legalizada, no qual a lei 12.433 de 2011 que altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.  Buscando quais seriam as melhores soluções e respostas sobre o tema.
Quais leis, princípios, teorias, institutos, conceitos e realidades socio jurídicas você analisará para responder seu problema de pesquisa? Elabore uma lista completa a partir de verbos como ‘estudar’, ‘analisar’, ‘investigar’, ‘comparar’, ‘indicar’, etc...
Estudar a Lei de Execução penal (lei 7210/84), analisar a possibilidade de poder remir a pena pela forma de trabalho, no regime aberto, comparar as opiniões dos doutrinadores buscando a que mais predomina, indicar quais são os tipos de remição existentes no ordenamento jurídico.

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