ESTÁGIO CÍVIL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA/CE

MOEMA..., brasileira, solteira, desempregada, RG..., CPF..., endereço eletrônico..., residente e domiciliada na Rua..., Fortaleza/CE, CEP..., através de seu advogado constituído conforme mandato em anexo, OAB..., com endereço para intimações na Rua..., Fortaleza/CE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar à presente

AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS

Com pedido de Tutela Antecipada de Urgência

Em face de TOMÁS..., brasileiro, solteiro, empresário, RG..., CPF..., residente e domiciliado na Rua..., Rio de Janeiro/RJ, endereço eletrônico..., tendo por base os artigos 2º e 6º da lei nº11.804/2008 e, ainda, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir:

1. JUSTIÇA GRATUITA

A autora comprova estar desempregada e não ter condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo ao seu orçamento familiar, razão pela qual requer a concessão das benesses previstas no artigo 98 do CPC e Lei nº 1.060/50.

1. DOS FATOS

A autora se relacionou com o réu, próspero empresário com negócios na região, durante o ano de 2016, quando, naquele momento, o mesmo a apresentou socialmente como namorada. Tais fatos encontram-se devidamente demonstrados em documentos e fotos trazidos em anexo, contemporâneos à época do relacionamento.

Acontece que, após algum tempo de relacionamento, a autora ficou grávida e, ao comunicar o réu, este se recusou a prestar qualquer tipo de assistência e, inclusive, se negou a reconhecer a paternidade de seu filho.

Ressalte-se que a autora se encontra desempregada e, além disso, recebeu o diagnóstico de que sua gravidez é de risco, merecendo cuidados especiais conforme atestado médico anexo, não tendo condições, neste momento, de arcar não somente com os custos habituais de uma gravidez saudável, mas, sobretudo, com as despesas excepcionais de uma gravidez de risco.

Referidas despesas giram em torno de R$ 5.524,02 mensais e contemplam todas as despesas adicionais do período de gestação.

Não havendo condições de solucionar a questão consensualmente, pugna, a autora, pelo provimento judicial que lhe garanta condições de subsistência à sua gravidez.

1. DO DIREITO

A autora demonstrou através de documentos que manteve relacionamento com o réu durante o ano de 2016 e que, como fruto deste relacionamento, resultou uma gravidez de risco que, além das despesas habituais, necessita de cuidados médicos diferenciados, elementos que fazem da autora credora dos alimentos gravídicos previstos no artigo 2º da Lei nº 11.804/2008.

ARTIGO 2º DA LEI Nº 11.804/08

Além disso é de se ressaltar que a Lei nº 11.804/08 protege a gestante determinando que os alimentos devam ser mantidos durante todo o período da gravidez, observado, ainda, o binômio necessidade-possibilidade. No caso dos autos, tal binômio deve observar que, ao passo que a autora está neste momento desempregada, o réu detém condições plenas de arcar com os custos da gestação da autora e, ao final, com a pensão alimentícia no mesmo patamar.

ARTIGO 6º DA LEI Nº 11.804/08

Assim, resta demonstrado o direito da autora à fixação de alimentos gravídicos durante todo o período gestacional em valor suficiente para custear sua gravidez de risco.

1. DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA

O artigo 300 do CPC dispõe fazer jus à medida antecipatória todo aquele que comprovar elementos que evidenciem a probabilidade de seu direito e, por outro lado, o risco de dano ao objeto da demanda.

No caso presente, a probabilidade do direito resta demonstrada através de toda a fundamentação erigida aos autos. Já no tocante ao risco de dano à demanda, resta acentuar que, estando a autora com uma gravidez de risco, pode a qualquer momento necessitar de auxílio médico especializado, além de, já neste momento, ter despesas adicionais decorrentes de sua condição especial, evidenciando, portanto, o PERICULUM IN MORA previsto na lei.