ESTATUTO DA IGREJA BATISTA REGULAR ÉBENEZER

ESTATUTO DA IGREJA EVANGÉLICA DOS IRMÃOS DE COQUEIRO

Capítulo I

Da Denominação, Sede, Fins e Duração

 

Art. 1º - A Igreja Batista Regular Ébenezer é uma organização religiosa, com personalidade jurídica de direito privado, constituída de crentes em Cristo Jesus, com sede e foro na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

 

Art. 2º – A Igreja Batista Regular Ébenezer tem sede na Rua Iná Brito, Nº   , bairro Parque Santa Rosa, Fortaleza, Estado do Ceará.

 

Art. 3º - A Igreja Batista Regular Ébenezer tem finalidade de prestar culto a Deus, pregar o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, batizar os convertidos por imersão, ensinar os fiéis a observarem a doutrina e a prática das Escrituras Sagradas – a Bíblia Sagrada, contidas no Antigo e Novo Testamentos como delineadas na Declaração de Fé da Igreja Batista Regular Ébenezer, bem como promover a aplicação dos princípios de fraternidade cristã e o conhecimento de Nosso Senhor Jesus Cristo.

 

§ 1º - A Igreja Batista Regular Ébenezer reconhece como seu único cabeça e suprema autoridade somente Jesus Cristo e, para seu governo, em matéria de fé, culto, disciplina e conduta, rege-se unicamente pela Bíblia Sagrada, tendo como lema: “A Bíblia...”. A Igreja Batista Regular Ébenezer recebe a sua autoridade das Escrituras Sagradas.

 

§ 2º - A Igreja Batista Regular Ébenezer poderá, para a consecução de seus fins:

I – Promover encontros, seminários, congressos, simpósios e demais atividades afins, através de todos os meios disponíveis de comunicação, orientando os crentes em Nosso Senhor Jesus Cristo e o povo em geral, para a necessidade de uma vida cristã de acordo com os princípios bíblicos.

II – Produzir e distribuir literatura ou outros meios de mídia com a finalidade de difundir o conhecimento de Deus para a salvação da humanidade e colaborar com o desenvolvimento moral e espiritual da sociedade.

 

§ 3º – A Igreja Batista Regular Ébenezer poderá, nos termos deste estatuto, cooperar com as demais igrejas e congregações das Igrejas Batistas Regulares do Brasil.

Art. 4º – A Igreja Batista Regular Ébenezer funciona por tempo indeterminado.

 

Capítulo II

Da Admissão, Demissão e Exclusão de Membros

 

Art. 5º – A Igreja Batista Regular Ébenezer terá número ilimitado de membros que, para serem aceitos, deverão preencher as seguintes condições:

I – Possuir uma experiência pessoal de regeneração, por meio da fé em Cristo Jesus, confessando-o, expressamente, como seu único e suficiente Salvador, e que a Bíblia é a única regra infalível de fé normativa para a vida e formação cristãs;

II - A aceitação das normas estatutárias e regimentais em vigor e da “Declaração de Fé da Igreja Batista Regular Ébenezer”.

III – Manter-se fiel aos ensinos das Escrituras Sagradas em sua vida particular e pública;

IV - Ter dado pública confissão de fé e sido batizado por imersão nesta ou em outra igreja reconhecidamente evangélica;

V – Ter bom testemunho público;

VI – Ser recebido pela igreja em assembléia pública.

 

Art. 6º – O ingresso de membros na igreja obedecerá a um dos seguintes processos:

I – Pública profissão de fé e batismo;

II – Carta de transferência ou reconciliação de outra Igreja Batista Regular que sustente a mesma doutrina e disciplina;

III – Reconciliação nesta igreja e outra vez recebido em assembléia pública;

IV – Aclamação.

         Parágrafo único – Só poderá ser recebido por aclamação, membro vindo de outra Igreja Batista Regular cuja carta de transferência não possa ser requerida, ou de outra igreja reconhecidamente evangélica, desde que o testemunho deste seja conhecido da Igreja Batista Regular Ébenezer pelo prazo mínimo de seis (6) meses.

 

Art. 7º – Perderá sua condição de membro, inclusive seu cargo e função, se pertencente à Diretoria ou ao Ministério, aquele que:

         I – Solicitar seu desligamento ou transferência para outra igreja;

II – Deixar de congregar-se, injustificadamente, por período superior a 180 (cento e oitenta) dias;

III – Não pautar sua vida conforme os preceitos bíblicos, negando os requisitos preliminares de que trata o art. 5°, incisos I, II, III e V;

IV – Não cumprir seus deveres expressos neste estatuto e as determinações da administração geral;

V – Promover dissidência manifesta ou se rebelar contra a autoridade da igreja, Ministério e das Assembléias;

VI – Estar defendendo e professando doutrinas ou práticas que contrariem a Bíblia Sagrada, bem como a Declaração de fé da Igreja Batista Regular Ébenezer.

VII – Ter infringido os princípios éticos, morais e da boa conduta defendidos pela igreja, com fundamento na Bíblia Sagrada;

VII – Vier a falecer.

 

Parágrafo único – Ao membro que esteja em processo de exclusão por força deste Estatuto, será assegurada a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

 

 

Capítulo III

Dos Direitos e Deveres dos Membros

 

Art. 8º – São direitos dos membros:

I – Participar das assembléias Gerais, votando e sendo votado para cargos obervada a capacidade para o respectivo exercício;

II – Participar dos cultos regularmente e de programas de crescimento espiritual, missionário, educacional, social e denominacional;

III – Desempenhar os cargos e comissionamentos atribuídos pela Igreja;

IV – Contribuir regularmente com seus dízimos e ofertas para o sustento do culto e demais atividades desenvolvidas pela Igreja;

V – Receber orientação e assistência espiritual e ajuda material quando necessário, dentro das possibilidades da Igreja;

VI – Receber relatórios gerais e específicos da gestão e das atividades da igreja;

VII – Defender-se, perante a assembléia, de qualquer acusação que lhe seja feita.

 

Parágrafo único – Para exercício do voto é necessário que o membro seja maior de dezesseis (16) anos e, para ser votado, maior de dezoito (18) anos.

 

Art. 9º – São deveres dos membros:

I – Cumprir as normas estatutárias e regimentais, bem como as decisões ministeriais, pastorais e as decisões da assembléia;

II – Contribuir com dízimos e ofertas para o sustento do culto e demais atividades desenvolvidas pela Igreja;