ESTUDO DIRIGIDO - CONTRATOS

Estudo Dirigido

1º- Faça uma análise comparativa da resolução do contrato por onerosidade excessiva e da sua anulação por vício de lesão.

Resposta: A resolução do contrato por onerosidade excessiva (um dos elementos para a aplicação da teoria da imprevisão) pressupõe a existência de um contrato válido, de execução continuada ou diferida que, por circunstância superveniente, onera excessivamente o devedor, não se verificando abuso de poder econômico. Já a anulação por vício de lesão se refere a um defeito do negócio jurídico ocorrente desde a celebração do contrato que causa que causa prejuízo resultante da desproporção existente entre as prestações do negócio jurídico, em face do abuso da inexperiência, necessidade econômica ou leviandade de um dos declarantes.

2º- Explique a exceção do contrato não cumprido e a teoria do adimplemento substancial, procurando uma conexão com os princípios da função social e da boa-fé contratual.

Resposta:

- Exceção do contato não cumprido: trata-se de faculdade atribuída a qualquer das partes de um contrato bilateral, em que não haja prazos para a realização das prestações, de recusar a prestação a que se acha adstrita, enquanto a contraparte não efetuar a que lhe compete ou não oferecer o seu cumprimento simultâneo. Seu fundamento reside na equidade e na boa-fé objetiva, como especificação normativa da aplicação da máxima tuo quoque (não faça aos outros aquilo que não queira que façam a ti mesmo), regra que impede a constituição desleal de direitos subjetivos através de dois pesos e duas medidas. Constatada a impossibilidade total de cumprimento, o credor lesado deve pleitear a resolução contratual pelo inadimplemento, desvinculando-se da relação obrigacional. Sua aplicação está condicionada a simultaneidade da exigibilidade das prestações.

- Teoria do adimplemento substancial: figura pela qual é possível impedir o exercício do direito potestativo de resolução por parte do credor em face de um mínimo descumprimento da obrigação, impondo ao devedor sacrifício desproporcional comparativamente à sua manutenção. O adimplemento substancial decorre dos princípios gerais contratuais de fazer ponderar a função social do contrato e da boa-fé objetiva (Enunciado 361 do Conselho de Justiça Federal).

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA

1. FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito dos Contratos. 2ª edição. Salvador: Jus Podivm. 2012.

2. PAMPLONA FILHO, Rodolfo. GAGLIANO, Pablo Stolze. Novo Curso de Direito Civil – Contratos- Tomo I- Parte Geral. 8.º ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

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