ESTUPRO: TIPO MISTO ALTERNATIVO OU CUMULATIVO?

[pic 1]

ANHANGUERA EDUCACIONAL

UNIDERP

DIREITO

PAULO MANOEL

ESTUPRO: TIPO MISTO ALTERNATIVO OU CUMULATIVO?

CAMPO GRANDE

2015

PAULO MANOEL

ESTUPRO: TIPO MISTO ALTERNATIVO OU CUMULATIVO?

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Educacional requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientadora: 

CAMPO GRANDE

2015

---

PAULO MANOEL

ESTUPRO: MISTO ALTERNATIVO OU CUMULATIVO?

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da

 Educacional requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Campo Grande, 28 de Setembro de 2015.

________________________________

Anhanguera Educacional

Professora Especialista

_________________________________

Examinador(a)

Instituição

titulação

_________________________________

Examinador(a)

Instituição

titulação

AGRADECIMENTOS

---

A malícia nada pode contra a sabedoria.

(Sapientiam autem non vincit malitia)

Vulgata, Sabedoria 7:30

RESUMO

Essa pesquisa aborda as mudanças que a lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 trouxe, que embaraçou os doutrinadores e legisladores em relação a redação do tipo penal trazido no artigo 213 do código penal a qual unificou as figuras de estupro e do atentado violento ao pudor, pois antes da mencionada lei em comento, existiam dois tipos penais, isto com a relação aos artigos 213 e 214 do Código Penal.

Na visão geral da população, bem como na mídia, vem se utilizando a expressão “Estupro”, mesmo quando se depara em casos de atentado violento ao pudor, daí, então o que levou legislador a entender e adotar esta nomenclatura para a união dos delitos em análise.

Há muito tempo constitui-se delito de estupro, tanto constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal, quanto a praticar ou permitir que com ele se pratique ato libidinoso diverso da conjunção carnal.

Este trabalho tem como escopo seguindo o método bibliográfico indutivo, com pesquisas jurisprudenciais, opiniões de diversos autores nacionais e internacionais, acerca do crime de estupro nos dias atuais, bem como buscar a conduzir a uma investigação da natureza jurídica do Art. 213 do código penal, diante da reforma

Palavras-chave: Ato libidinoso, Conjunção carnal, Tipo misto alternativo, Tipo misto cumulativo, Autonomia, Independência.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO................................................................................................01
2. DA EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ESTUPRO................................................02
3. DO CRIME DE ESTUPRO..............................................................................03

1. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO..................................................04
2. OBJETO MATERIAL E BEM JURIDICAMENTE PROTEGIDO..............05
3. ELEMENTO SUBJETIVO.........................................................................06
4. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA...............................................................07
5. EJACULAÇÃO PRECOCE......................................................................08
6. MODALIDADES QUALIFICADAS...........................................................09
7. PRESENÇA DE CAUSAS DE AUMENTO DE PENA.............................10
8. MODALIDADES COMISSIVA E OMISSIVA............................................11
9. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA..não tem texto sobre o assunto............12
10. NECESSIDADE DE CONTATO FÍSICO..............................................13
11. BEIJO LASCIVO..................................................................................14
12. MULHER PODE SER SUJEITO ATIVO DO CRIME NO ART. 213 DO CÓDIGO PENAL?....................................................................................15

1. Coação irresistível praticada por mulher........................................16
2. Estupro praticado por mulher, tendo como vítima de outra mulher.............................................................................................17
3. Estupro praticado por vários agentes ao mesmo tempo................18
4. Estupro de transexuais...................................................................19
5. Exame de corpo de delito...............................................................20
6. O afastamento da configuração do estupro se a ameaça for justa................................................................................................21
7. Estupro qualificado por lesão grave ou morte................................22

1. DA NATUREZA JURÍDICA DO ART. 213, DO CÓDIGO PENAL.................23

1. A técnica legislativa na tipificação de condutas.................................24
2. Ocorreu a abolitio criminis do crime de atentado violento ao pudor?.....................................................................................................25
3. Os tipos mistos alternativos e os tipos mistos cumulativos.............26
4. Art. 213, do código penal: tipo misto alternativo ou misto cumulativo?............................................................................................27
5. O art. 213, do código penal, enquanto tipo misto alternativo............28
6. O art. 213, do código penal, enquanto tipo misto cumulativo...........29
7. Do imprescindível exame da situação fática.......................................30

1. DA PRÁTICA DA CONJUNÇÃO CARNAL E DE ATOS LIBIDINOSOS DELA DIVERSOS.....................................................................................................31

1. Crime único ou concurso de crimes....................................................32
2. Continuidade delitiva ou concurso material.......................................33
3. Aplicação retroativa da regra descrita no art. 71, do código penal.......................................................................................................34

1. ESTUDO JURISPRUDENCIAL....................................................................35
2. CONCLUSÃO...............................................................................................36

REFERÊNCIAS..................................................................................................37

APÊNDICE.........................................................................................................38

ANEXO...............................................................................................................39

---

---

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por finalidade identificar e analisar as questões doutrinárias e jurisprudenciais com relação às dúvidas trazidas pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, especialmente no tocante à redação do Art. 213 do Código Penal, que passou a abranger o crime de estupro conjuntamente com a antiga figura do atentado violento ao pudor, além disso, tais inovações: alteraram o Titulo VI da parte Especial do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1º da Lei n. 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos; acrescentaram um artigo ao Estatuto da Criança e do Adolescente; e revogaram a Lei nº 2.252, de 1º de julho de 1954, que tratava da corrupção de menores.