EUTANÁSIA: IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT

EUTANÁSIA: IMPLICAÇÕES NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE ALMEIDA FILHO

JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO JÚNIOR

Curso de Direito

Orientadora: TATIANA DE CARVALHO SOCORRO

Aracaju – SE

2016

JUSTIFICATIVA

Poucos pesquisas sobre o tema;

Não há tratamento específico no ordenamento jurídico brasileiro;

a inalienabilidade do direito a vida previsto na Constituição Federal;

Necessidade de uma reflexão quanto a aplicabilidade de um dispositivo legal no direito brasileiro.

OBJETIVOS

Geral

Analise da continuidade da proibição no ordenamento brasileiro.

Específicos

Analise de argumentos contra e a favor ;

Compreensão e comparação dispositivos legais;

Analise PLS nº 125 / 1996

MÉTODO

QUANTO A ABORDAGEM:

- Qualitativa: realidade no Brasil e em lugares onde é permitida;

QUANTO AOS OBJETIVOS:

- Descritiva: fatos sobre a eutanásia,

- Explicativa: motivos pela não aplicabilidade da eutanásia no Brasil;

QUANTO AO MÉTODO:

- Indutivo: experiências e fatos concretos nos países em que a prática é permitida;

QUANTO AOS PROCEDIMENTOS:

- Bibliográfica utiliza-se de artigos, livros e textos,

- Documental consiste de artigos de leis, códigos, constituições, resoluções, etc.

RESULTADOS OBTIDOS E DISCUSSÃO

Argumentos contra e a favor da Eutanásia.

contra:

vida humana jurídico cabendo ao Estado preservá-lo a qualquer custo;

vida é um bem inviolável criado por Deus;

a permissão da prática da eutanásia abrandaria a investigação médica na procura da cura muitas doenças que atualmente são incuráveis

poderia ser uma prática discriminatória.

a favor:

liberdade de pensamento, o direito de cada pessoa decidir sobre o destino do seu próprio corpo;

qualquer ser humano que se encontre diante de um sofrimento incurável pode exigir uma morte digna, humana e suave;

se trata acima de tudo do respeito à decisão do paciente, princípio da autonomia;

a morte não significa o fim da vida.

Dispositivos legais no Brasil e nos países em que a prática da eutanásia é permitida

Brasil

não há dispositivo legal específico;

Projeto de lei nº 125 de 1996 do Senado Federal

resolução n° 1480 do Conselho Federal de Medicina

Uruguai

primeiro país do mundo a tolerar a pratica da eutanásia desde 1934 CP uruguaio (Art. 37);

exigências básicas para exoneração da punibilidade: antecedentes honráveis, realizado por motivo piedoso, vítima ter feito reiteradas súplicas

não há o mesmo tratamento ao suicídio ou a morte assistida (Art. 315)

Holanda e Bélgica

únicos países do mundo a legalizar a prática da eutanásia totalmente

requisitos:

- praticado pelo médico,

- voluntário, sofrimento insuportável,

- não haver mais alternativa,

- paciente ser