EVOLUÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO CIVIL

UNAMA - FACULDADE DA AMAZONIA

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

EVOLUÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO CIVIL.

Santarém/PA

2018

NELSON JUNIO LIMA MOURA

EVOLUÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO CIVIL.

Trabalho de Conclusão de Curso - Artigo -, apresentada à Coordenação do Curso de Direito da UNAMA – Faculdade da Amazônia, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Rafael Marques Cohen

Aprovado em ____/____/____.

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Professor Orientador

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Professor Examinador

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Professor Examinador

Santarém/PA

2018

Evolução da Guarda compartilhada no Direito Civil.

Nelson Junio Lima Moura^[1] 

RESUMO: A evolução do ordenamento jurídico brasileiro gerou a necessidade de o Legislador positivar no corpo do texto do Código Civil o instrumento da guarda compartilhada, tendo em vista que tal instrumento civil era utilizado antes da sua positivação, entretendo com a atuação do legislador, tal instrumento passou a ter expressa positivação em lei. Nessa análise o presente tema não se encontra exaurido no cenário jurídico brasileiro, tendo em vista o rol de problemáticas envolvidas no momento de decisão sobre a guarda, tais como: o direito de família em geral, a proteção da dignidade da pessoa humana, proteção da criança e adolescente, estipulação de pagãmente de alimentos para o menor e a estipulação do tipo de guarda que será deferida. Todos aspectos supracitados são fundamentais não realização da guarda, seja ela compartilhada ou unilateral, resguardando o direito civis e constitucionais das crianças e adolescentes.    

Palavras-chave: Direito Civil. Direito de Família, Guarda Compartilhada.

ABSTRACT: The evolution of the Brazilian legal system of the positivist Legislator in the body of text of the Civil Code, the instrument of shared custody, considering that such instrument was civilized before its positivation, entertaining with the action of the legislator, this instrument came to have expressed positively in law. In this analysis, the theme is not exhausted, it is not one of the hypotheses about the world, considering the role of the problem in the moment of suspension, such as: family law in general, protection of the dignity of the human person, protection of the The adolescent and adolescent, stipulation of food paging for the minor and the stipulation of the type of guard that will be deferred. All rights reserved, an important rights of the proposal is untuable, an important rights of constitution of children and adolescents.

Keywords: Civil Law. Statute of the Elderly, Civil Prison, Food.

1. INTRODUÇÃO

O artigo científico sobre aspecto referente ao cenário jurídico civil brasileiro, possui como objetivo principal a evolução a realização da guarda compartilhada como benefício as crianças e adolescente após a separação familiar, destaca-se que não existe uma regra especifica no regramento civil brasileiro para serem adotados pelos magistrados não ações envolvendo guarda de criança e adolescentes, ou seja, cada caso especifico deve ser analisado conforme suas peculiaridades pelo magistrado para que seja proferida decisão judicial preservando o direito de família, proteção da dignidade da pessoa humana e proteção das criança e adolescente.

Desse contexto, nesse cenário jurídico supracitado será discutido pelo magistrado sobre a imediata fixação de alimentos, sendo direto fundamental do menor, sendo tais alimentos definidos conforme a estipulação da guarda do menor.  

Destaca-se no aspecto da Guarda Unilateral o artigo 1.583 do Código Civil brasileiro, no qual enumero aspectos pelos quais o magistrado deverá analisar para determina a decisão em favor a guarda unilateral para um dos responsáveis do menor, ou seja, presente, e constado pelo magistrado, aspectos previstos no artigo 1.583 do Código Civil, não poderá ser concedida a guarda compartilhada.

Tratando de forma especifica sobre a guarda compartilhada, o ordenamento jurídico não apresenta aspectos positivados para a seu deferimento, entretendo discorre sobre a análise especifica de cada caso especifico através do olhar atendo do magistrado para satisfazer e preservar direitos fundamentais das crianças e adolescentes.

Nota-se que a supracitada análise realizada pelo magistrado deve ser pautada nos direitos e garantias fundamentais previstos não constituição federal de 1988, juntamente com o direito de família, assegurada pelo mesmo diploma legal, para coibir a convivência, de formar arbitraria, o convívio do genitor com seu filho.

Nota-se a busca da satisfação de princípios fundamentais no deferimento da guarda compartilhada, atendendo a proteção da criança e adolescente, projeto de conflito familiares que possam gerar danos ao menor, ou seja, dever ser concedida a guarda compartilhada nos casos em que haja um ambiente saudável para o menor em ambas as partes da guarda.

O referido tema possui diversas bases legais, tendo em vista a referência a Constituição Federal de 1988, o Código Civil brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente e demais diplomas legais relacionado com a positivação da guarda compartilhada no Brasil.

Dessa forma, tratando-se de tema referente a entendimento positivados e analises de casos específicos, destaca-se o presente tema analisar a concessão de casos referentes a guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro, conforme de entendimento doutrinários e jurisprudências.

2. DIREITO DE FAMÍLIA 

 A familiar pode ser considera a base da sociedade, mesmo com as mudanças no conceito de família, com a evolução da sociedade, conforme o conceito de família afetiva apresentado pela constituição de 1988. Nesse cenário jurídico, a família é a instituição jurídica, baseada na junção sócioafetiva, na qual se estrutura a sociedade. Nesse cenário, nota-se a análise da família fundamental para o ordenamento jurídico brasileiro.