EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA

1. PENA NO BRASIL

1. A Pena no Código Criminal do Império do Brazil de 1830
2. A Pena no Código Penal dos Estados Unidos do Brazil de 1890
3. A Pena no Código Penal de 1940
4. A Pena na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

1. PRINCÍPIOS NORTEADORES DA APLICAÇÃO DA PENA

1. Princípio da Igualdade ou Isonomia
2. Princípio da Legalidade
3. Princípio da Anterioridade da Lei Penal
4. Princípio da Personalidade ou Pessoalidade
5. Princípio da Proporcionalidade
6. Princípio da Humanização
7. Princípio da Individualização da Pena

1. TEORIA A RESPIETO DA FINALIDADE DA PENA

1. SISTEMA DE APLICAÇÃO DA PENA

1. Sistema Bifásico
2. Sistema Trifásico

1. APLICAÇÃO DO SISTEMA TRIFÁSICO

1. Pena-Base

1. Circunstância judicial: culpabilidade
2. Circunstância judicial: antecedentes
3. Circunstância judicial: conduta social  
4. Circunstância judicial: personalidade do agente
5. Circunstância judicial: motivos do crime
6. Circunstância judicial: circunstâncias do crime propriamente ditas
7. Circunstância judicial: consequências do crime
8. Circunstância judicial: comportamento da vítima  

1. Pena Provisória
2. Pena Definitiva
3. Substituição da Pena

1. ANÁLISE REAL DA DOSIMETRIA DA PENA

1. CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

ANEXOS

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