EVOLUÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DAS FAMÍLIAS, SILÊNCIO NORMATIVO E O PRECONCEITO

UNIVERSIDADE SANTA CECÍLIA

FACULDADE DE DIREITO

MARIA JÚLIA FREIRE MOTTA

EVOLUÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DAS FAMÍLIAS, SILÊNCIO NORMATIVO E O PRECONCEITO

Santos – SP

2019

MARIA JÚLIA FREIRE MOTTA

EVOLUÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DAS FAMÍLIAS, SILÊNCIO NORMATIVO E O PRECONCEITO

RESUMO

O presente trabalho, tratará sobre os novos conceitos de família e suas transformações no passar do tempo, no âmbito da evolução histórica da família, assim, como do ordenamento jurídico. Procurará tratar de forma ampla a família patriarcal e as influências do direito canônico, e especificamente sobre a familiar homoafetiva, bem como o preconceito enfrentado e suas perspectivas com base nos princípios constitucionais da pessoa humana, da igualdade e da solidariedade familiar.  

PALAVRAS CHAVE: Direito de família. Novos conceitos de família. Evolução do conceito de família. Homoafetividade. Preconceito. Constituição Federal de 1988. Princípio da igualdade.

ABSTRACT

The present work will deal with the new concepts of family and their transformations in the passage of time, within the scope of the historical evolution of the family, as well as of the legal order. It will seek to deal broadly with the patriarchal family and the influences of canon law, and specifically with regard to the family homoeffective, as well as the prejudice faced and its perspectives based on the constitutional principles of the human person, equality and family solidarity.

KEYWORDS: Family right. New concepts of family. Evolution of the concept of family. Homoafetividade. Preconception. Federal Constitution of 1988. Principle of equality. 

SUMÁRIO

1       INTRODUÇÃO                

2         CONCEITO DE FAMÍLIA NO TEMPO

2.1         A evolução do conceito de família na história da humanidade

2.1.1 Organização Familiar pré-histórica

2.1.2 A família na Grécia Antiga

2.1.3 A família na Roma Antiga

2.1.4 A família na Idade Média

2.2         O conceito de família no ordenamento jurídico brasileiro

3         OS NOVOS CONCEITOS DE FAMÍLIAS

3.1         A família homoafetiva

4      CONCLUSÃO

5       REFERÊNCIAS

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo analisar os novos conceitos de família, sua evolução no tempo, e os seus reflexos na sociedade e no âmbito jurídico.

O tema escolhido é relevante devido as enumeras transformações a respeito da organização familiar, que vem ocorrendo ao longo da história da humanidade, e precipuamente na atualidade. É necessário que o direito acompanhe essas transformações, uma vez que, não é a norma que cria nossa realidade, mas o contrário. Sendo, portanto, imprescindível, que o direito acompanhe essas mudanças e, assim, não se torne obsoleto.

Além do mais, muito embora, a carta magna seja revestida dos princípios da isonomia, da liberdade e da dignidade da pessoa humana, o direito das famílias, que divergem dos moldes tradicionais, fica muitas vezes, desamparado pelo nosso sistema normativo, como é o caso da família homoafetiva.

Essa omissão legislativa, vem trazendo dificuldades para essas minorias, que ficam a margem da sociedade, expostas ao preconceito de uma sociedade patriarcalista e doutrinada pelos dogmas da igreja católica.

Neste trabalho, foram usados dados históricos acerca da evolução da organização familiar, identificando a origem e o caminho percorrido por nossos ancestrais, passando pelo modelo monogâmico e tradicional, e posteriormente a ramificação, para as diversas formas de constituição familiar.

Para a análise a respeito da omissão normativa da família homoafetiva, foram utilizadas doutrina e jurisprudência, as quais vem auxiliando esses grupos a conquistarem seu direito de constituir família.

2. CONCEITO DE FAMÍLIA NO TEMPO

2.1. A evolução do conceito de família na história da humanidade

Para compreender o conceito de família, é preciso fazer alusão a alguns dos elementos históricos, culturais, sociais, dentre outros aspectos, com o escopo de analisar a formação de valores, padrões e regras, herdados ao longo da história da humanidade. Tal análise trará elucidação do conceito de família na sociedade atual.

2.1.1. Organização Familiar Pré-histórica

Friedrich Engels, em sua obra intitulada “A Origem da Família Propriedade Privada e do Estado”, publicada em 1884,   se embasa na teoria de Lewis Henry Morgan, antropólogo norte americano, no experimento de coletar vestígios da forma organizacional das civilizações, a fim de indicar a sua origem histórico-cultural, vinculando, os comportamentos ancestrais, ao o atual padrão.

Morgan, se baseou na teoria da evolução segundo Darwin, assim as famílias se estruturavam de acordo com o seu nível de civilização, consequentemente o modo de organização das famílias estava diretamente relacionado a sua forma de subsistência:

"a habilidade nessa produção desempenha um papel decisivo no grau de superioridade e domínio do homem sobre a natureza: o homem é, de todos os seres, o único que logrou um domínio quase absoluto da produção de alimentos. Podas as grandes épocas de progresso da humanidade coincidem, de modo mais ou menos direto, com as épocas em que se ampliam as fontes de existência" [1]

 Todas elas se originaram do estado primitivo selvagem que correspondia ao matrimônio por grupos (família consanguínea), à barbárie (família  punaluana), o matrimônio sindiásmico (família sindiámica), e à civilização corresponde à monogamia (família monogâmica), que envolvia o adultério e a prostituição, e todos eles predominados pela promiscuidade.