EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA ROSA/RS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA ROSA/RS.

Procedimento nº........

IP nº.....

JOÃO DE DEUS, brasileiro, casado, empresário, documento de identidade nº...., CPF nº..., residente e domiciliado na Rua Bento XX, na cidade de Santa Rosa/RS, por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem perante Vossa Excelência, com fundamento nos art. 5o, incisos LXVI e LVII, da Constituição Brasileira de 1988, Art. 23 I, III, do Código Penal requerer a concessão do benefício da RELAXAMENTO DE PRISÃO, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

2. Na data do dia 06 de março de 2017, JOÃO DE DEUS, se apresentou na delegacia de polícia, a qual foi preso pelo delegado de polícia pelo fato narrado por ele, aonde o mesmo atirou em um indivíduo que se encontrava dentro de sua propriedade, não sabendo ele o motivo da permanência dentro da sua residência que é toda cercada com muro de 3 metros, onde estava em ato suspeito, sendo que após a verificação constatou que havia acertado letal mente um adolescente, na apresentação na delegacia entregou sua arma com registro e o documento de seu porte legal.

No entanto o delegado de polícia cometeu uma ilegalidade na prisão  em Flagrante de JOÃO DE DEUS, pois o mesmo se apresentou voluntariamente, que o mesmo não se enquadra em nenhum dos requisitos  da PRISÃO EM FLAGRANTE tratada nos Art. 301, art. 302 I,III e art. 304 do CPP,  o mesmo se entregou voluntariamente e também declarou cooperar com as investigação, inibindo a ação do delegado na prisão em flagrante.

O ato cometido por JOÃO DE DEUS, se enquadra nos fundamentos do art 23 I, II do CP, em se tratar que era seu dever legal de zelar por seu patrimônio e sua família, o mesmo possui residência fixa, empresário há anos e com um capital geralmente visado, ao qual no passado já sofreu assaltos.

 JOÃO DE DEUS se compromete a comparecer a todos os atos, tanto pré-processuais como processuais e esclarecer todos os fatos com a verdade.

DO PEDIDO

                Diante das ponderações expostas, requer a concessão do Relaxamento da prisão e a expedição do competente alvará de soltura.

                Nestes termos,

                pede deferimento.

                Santa Rosa/RS 07 de março de 2017

advogado

OAB/RS XXXXX

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